Reforma da Previdência II

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 04/03/2017 03:00

Passado o carnaval, a reforma da Previdência passa a despontar como o grande objeto de discussão na sociedade brasileira. Novamente, volto a lembrar que a Previdência basicamente consiste num acordo social em que alguns cidadãos transferem recursos para outros, assegurando-os uma renda permanente sob determinadas condições. Incluem-se entre as condições que justificam o recebimento dos recursos o tempo e o valor das contribuições feitas ao longo da vida, seja no seu conjunto ou em período específico. Ou seja, a Previdência é um problema entre cidadãos. O governo é apenas um organizador das transferências. Se alguém receber mais, alguns outros terão que pagar mais. Esse é essencialmente um jogo de soma zero. Se os mais velhos atuais mantêm mais privilégios, as gerações mais jovens terão que arcar com esse custo maior.

A Previdência Social no Brasil hoje, quando se somam gastos da União (Incluindo o RGPS e o RPPS), estados e municípios, consome quase 13% do PIB do país. Como os governos todos respondem por cerca de 34% do PIB, os gastos com Previdência atingem mais de 36% do gasto público. Ou seja, mais de um terço do que os governos gastam são dedicados à Previdência. Olhando esses números vale avaliar a reclamação típica de que pagamos muitos impostos no Brasil e não recebemos de volta retorno em serviços públicos. Na verdade ela deveria ser: pagamos muitos impostos para sustentar a renda das gerações aposentadas. As gerações mais novas estão transferindo para as mais velhas uma parte elevada de seu esforço produtivo.

Tenho afirmado que o grande problema da Previdência no Brasil está no déficit do setor público e no déficit da Previdência Rural. Em 2016 a do setor público e rural continuaram a ser problema, mas os setores urbanos também passaram a ter déficit. Ou seja, a reforma é urgente porque a situação está deteriorando muito rápido, obviamente acelerada pela crise econômica. Se não houver reforma da Previdência, com o envelhecimento acelerado da população brasileira, deveremos agravar fortemente o problema atual. Vale lembrar que cálculos atuariais mostram que a reforma proposta ainda é tímida para as necessidades do país. Assim, outras deverão vir nos próximos anos. E quanto antes a fizermos melhor para o desenvolvimento do país. Daí a importância da aprovação dela o mais rápido possível e sem muita atenuação dos seus impactos efetivos.

A opção seria elevar impostos para todos, o que certamente não teria a concordância da maioria da população. Assim, infelizmente nos cabe reconhecer que das duas opções a melhor é reduzir os benefícios previdenciários prometidos para os futuros aposentados. Vale lembrar que hoje o Brasil já tem níveis elevados de gastos com aposentadoria proporcionais ao PIB, quando se compara aos demais países, mesmo tendo uma população relativamente jovem. Isso inclusive reduz a competitividade de nossos produtos e nos faz um país mais pobre. Ou seja, a reforma da Previdência hoje é necessária para não elevar ainda mais o nosso atraso econômico relativo.

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