Dias de carnaval no Recife excluídos dos feriados

Giovanni Mastroianni
Advogado, administrador e jornalista

Publicação: 25/02/2017 03:00

Conforme Portaria n.º 630, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, datada de 29 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, os dias 27 e 28 de fevereiro do ano em curso, respectivamente, segunda e terça de carnaval, não estão incluídos entre os feriados do ano, sendo essas datas, todavia, consideradas pontos facultativos e que, assim sendo, deverão ser respeitados e cumpridos pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e das fundações, integrantes do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, entre os quais, legalmente, estão incluídos saúde, segurança e alimentação.

Considera-se, pois, feriado o dia em que as atividades habituais, principalmente o trabalho e os estudos, são suspensos, a fim de que possam ser comemoradas solenidades religiosas ou cívicas. Estas quando em homenagem ou a serviço da pátria e religiosas as que se realizam de acordo com os preceitos da religião, ou melhor, na jurisdição da igreja, cujos fiéis cultuam a mesma fé religiosa. Pelo exposto, feriado é a data em que se  comemora um acontecimento social, histórico ou cultural  de relevância. Portanto, nesse dia, os trabalhadores propriamente ditos, em geral, são dispensados de suas obrigações habituais. Por sua vez, o  ponto facultativo é um certo dia em que o funcionário público é dispensado do seu labor diário. Assim, se forem, voluntariamente, trabalhar não têm direito ao pagamento de extraordinário. Já os empregados das empresas privadas, ao contrário, nessas datas, não são dispensados de seus afazeres. Necessário se faz esclarecer que os feriados nacionais abrangem todo país, enquanto os que forem enquadrados, exclusivamente, como estaduais e municipais só serão válidos nas localidades onde forem decretados.

A agremiação carnavalesca Galo da Madrugada, que homenageia o cantor Alceu Valença e o compositor Jota Michiles, tem, este ano, seu tradicional desfile do sábado de Zé Pereira programado para 25 de fevereiro, data que não integra o calendário dos feriados nacionais, e, por certo, não poderá contar com aqueles foliões que não gozam dos privilégios do ponto facultativo, salvo se, por irreverência ou excesso de vontade, optarem em correr os riscos de uma punição trabalhista.

Apesar dessas restrições, alguns setores do comércio e da indústria premiam seus empregados com folgas,  compensadas ou não, mesmo em dias que antecedem o carnaval e, principalmente, durante os festejos momescos, inclusive liberando-os nas manhãs da quarta-feira de cinzas. Embora sejam raros os casos, há até algumas empresas, por mais incrível possa parecer, que, como exceção, remuneram seus empregados, em especial aqueles que trabalham em datas reconhecidamente consideradas feriados, a exemplo do que acontece na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro.

O confrade José Paulo Cavalcanti Filho ratificou-me, em e-mail, que, quando ministro da Justiça, em 1985, decretou serem sete os feriados nacionais, indicados em lei: 1.1, 21.4, 1.5, 7.9, 15.11, 12.10 e 25.12. Estaduais não existem. Municipais são quatro, um, obrigatoriamente, a sexta-feira da paixão; outros,  o da fundação e o do padroeiro da cidade, restando uma festa religiosa: São João ou Corpus Christi.

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