EDITORIAL » Dificuldade das cidades

Publicação: 17/02/2017 03:00

Cresce, a cada dia, o número de municípios brasileiros que, seguindo o exemplo de alguns estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), decretaram estado de calamidade financeira. Somente no mês passado, 43 prefeituras lançaram mão do expediente para tentar equacionar o problema de falta de caixa. Com a persistência da crise econômica — há dois anos, o país enfrenta a pior recessão de sua história —, os gestores municipais não podem contar com o percentual previsto de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de renda da maioria das cidades brasileiras, e com o repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Especialistas em orçamento e finanças públicas acreditam que esse número deva ser bem maior, já que praticamente todos os 5.600 municípios do país encontram-se em situação extremamente crítica. O problema dos entes municipais é de origem, pois foram criados com estrutura muito maior do que a necessária e são extremamente dependentes dos estados e da União.

As justificativas para a decretação da calamidade financeira recaem sobre o desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades de pagamento de pessoal e sobre o fornecimento de serviços essenciais à população, como saúde e educação. Como as cidades não têm recursos para honrar os compromissos, o expediente funciona como tábua de salvação para os chefes dos executivos municipais. Na realidade, eles tentam se justificar diante dos cidadãos sobre os cortes que são obrigados a fazer.

Pelas medidas do decreto, ficam proibidas quaisquer despesas que dependam de recursos próprios, assim como novas obras, investimentos e contratações. Os prefeitos também devem cortar na própria carne, com a redução de 20% do próprio salário e dos vices, e 10% , em média, dos vencimentos dos secretários e dos ocupantes de cargos comissionados. A sociedade espera que esse tipo de exemplo seja seguido, independentemente da decretação do estado de calamidade financeira.

O que causa preocupação é que os chefes dos executivos municipais tendem a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — ela impede gastos acima da arrecadação —, e que estejam usando os decretos de calamidade financeira para tentar justificar a não observância da legislação. Como não há qualquer previsão legal de validade desses decretos — a validação depende dos tribunais de Contas dos estados ou dos municípios —, os prefeitos não podem cair na armadilha de que estariam se eximindo de suas responsabilidades se desrespeitarem a LRF. Se no ano passado os municípios enfrentaram grandes dificuldades, nada indica que 2017 será melhor. Portanto, os gestores municipais têm o dever de ter sob controle absoluto as finanças de suas cidades, já que a esperada retomada do crescimento econômico ainda vai demorar algum tempo.

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