EDITORIAL » Alívio para o trabalhador

Publicação: 16/02/2017 03:00

Entre março e julho, R$ 34 bilhões devem ser injetados na economia. O alívio decorre da decisão do governo federal de liberar o saldo acumulado, até 31 de dezembro de 2015, nas contas inativas de 30,2 milhões de trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes, quem pedia demissão ou era dispensado por justa causa teria que esperar três anos para acessar o dinheiro do FGTS. Hoje quando o país amarga os danos causados pela recessão, a medida chega em boa hora. Para os que estão empregados, mas endividados, o recurso extra poderá ser amenizar as preocupações com os credores. Aqueles em situação confortável têm a chance de realizar algum sonho de consumo ou de optar por aplicações para garantir uma poupança futura.

O FGTS foi criado em 1966 como alternativa ao antigo sistema de estabilidade do trabalhador, após 10 anos no emprego. Até então, se demitido depois de uma década, a empresa teria que indenizá-lo com um salário por ano trabalhado. Com ele, o custo para o patrão diminuiu e passou a ser restrito ao depósito mensal de 8% do valor do salário bruto no Fundo, gerido pela Caixa Econômica Federal desde 1993. O FGTS foi destinado ainda ao financiamento da indústria da construção civil.

Mas a gestão e os rendimentos do FGTS têm recebido críticas de especialistas e de sindicalistas, sobretudo, devido ao baixo rendimento. Em 2000, governo Fernando Henrique Cardoso autorizou o trabalhador aplicar 10% do saldo do FGTS em ações da Petrobras. Em março 2002, a mesma regra se estendeu ao interessado em obter ações da Vale. Mais de 1 milhão de trabalhadores aderiram às operações e ingressaram na Bolsa de Valores, a maioria como estreante.

Antes, em 2001, por meio de acordo, foram pagos R$ 43 bilhões aos trabalhadores pelas perdas ocorridas com os planos econômicos Verão e Collor I. No governo petista, em 2007, foi criado o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS) em infraestrutura. Apesar de o FGTS financiar vários setores, os rendimentos para os trabalhadores é muito pequeno. O Executivo reconhece a distorção. O FGTS, com correção de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), fica aquém da remuneração da caderneta de poupança.

Para amenizar as perdas, o governo de Michel Temer propôs, em dezembro, pela Medida Provisória 763/2016, elevar a taxa para 5% ao ano mais TR. Além disso, 50% do lucro obtido com as aplicações do fundo, subtraídas as obrigações com programas de financiamento habitacional e de saneamento, serão depositados direto na conta dos trabalhadores. A mudança é louvável, mas deveriam ser dadas aos inscritos no FGTS opções mais lucrativas para aplicar dinheiro, sem prejuízos dos investimentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Mais: é essencial reduzir burocracia de quem precisa usar o saldo na compra de imóvel ou em caso de doença grave.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.