Silêncio estranho

José Luiz Delgado
Professor de Direito da UFPE

Publicação: 15/02/2017 03:00

Vem a imprensa desempenhando notável papel na história brasileira recente. Sabe ela muito bem questionar, investigar, cascavilhar, desconfiar. Por que, no entanto, quanto à previdência, é, praticamente toda ela, omissa, silenciosa, nada questionadora, aceitando passivamente a impostura que o governo promove, engolindo todas as alegações, mesmo as mais disparatadas? Por que não desconfia, não investiga, não duvida? Tantos questionamentos podem e precisam ser feitos...

Por que inventaram um “teto” para contribuições? Não é muito mais razoável que cada um contribua na base do que efetivamente percebe, para se aposentar também com a remuneração que tinha na ativa (ou melhor, com a média das remunerações na base das quais contribuiu?) (Se o governo tomasse essa medida justa e óbvia, passaria a ter imediatamente uma receita adicional, as contribuições mais elevadas, para as quais só haveria uma despesa correspondente muito mais adiante...).

Por que o governo tanto insiste em que, para conseguirem essa justa aposentadoria integral (perceberem, na inatividade, o que percebiam na ativa), os trabalhadores devem contratar um fundo de previdência privada complementar? Donde esses fundos são financeiramente viáveis e dão lucro. Por que, então, o próprio governo não os adota? Por que seriam viáveis na iniciativa privada e inviáveis e deficitários na administração pública?

Ora, o regime desses fundos privados é obviamente de capitalização, não de repartição (no qual a despesa atual é coberta pela receita atual: nos fundos ainda não há despesa...). Se assim é (os trabalhadores contribuem com um valor para integrar um fundo, do qual amanhã receberão a complementação da aposentadoria), por que não é de capitalização também, do mesmíssimo modo, o regime da previdência pública?

E existe mesmo o tão propalado “rombo”? Mesmo supondo, só para argumentar, que o regime da previdência fosse o de repartição, como incluir entre despesas da previdência aquilo que previdência não é (aposentadorias de trabalhadores rurais, idosos, perseguidos políticos, que não contribuíram anteriormente, a este título, para a previdência)? Se essas aposentadorias são propriamente “assistência”, como inclui-las como despesas da “previdência”, para produzir o tal déficit?

Se, retirado o que é assistência, ainda subsiste o tal rombo, por que não se indagam suas causas? Não houve renúncia de receitas previdenciárias? Em quanto terão importado as fraudes, não devidamente recuperadas? Houve desvio do dinheiro da previdência para outros fins (mesmo fins públicos importantes, não apenas desvio para roubalheiras)? Não é, então, a responsabilidade, do governo (que fez ou deixou de fazer), e portanto também da sociedade inteira? Por que só os trabalhadores, futuros aposentados, é que têm de pagar a conta?

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.