Nossa luta pelo direito

João Paulo S. de Siqueira
Advogado, professor, mestre em consumo e acadêmico do doutorado em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires

Publicação: 09/02/2017 03:00

Revisitando meu acervo literário, encontrei um livro que conheci na graduação em Direito e que sempre se mostra uma leitura inspiradora, trato da obra do jurista e filósofo alemão Rudolf Von Ihering “A Luta pelo Direito”. Representa uma obra atemporal, pois mesmo escrita há quase 150 anos apresenta discussões que podem ser debatidas em nossa sociedade contemporânea, tão complexa e dilemática.

Havia naquela época a pulsante necessidade de enquadrar a ordem jurídica aos sistemas de referências, pois errôneo era (e continua sendo) o entendimento que as normas jurídicas são definitivas e acabadas, sempre capazes de solucionar todas as questões e conflitos, era a ideia de um sistema jurídico definitivo, sem evoluções, amadurecimentos ou mutações.

Nesse sentido, erguendo-se contra o legalismo exegético, eclodiram várias escolas interpretativas, dentre as quais o teleologismo de Ihering. Sua postura era uma crítica ou uma incansável luta contra a lógica dedutiva na criação, interpretação e aplicação do Direito, defendia e sustentava o caráter finalístico da norma jurídica.

Para ele, a concepção do Direito é prática, é resultado dos anseios e necessidades sociais, tendo como finalidade a paz social. Ihering não defendia o desprezo pelo aspecto normativo presente na letra da lei, nem pretendia diminuir sua importância. Não estimula o desrespeito às normas vigentes e impostas, apenas trata o positivismo de maneira consciente, entende a importância de existirem codificações e a segurança jurídica trazida por essa normatização, o que prega é um pensamento positivista sociológico, que traz ao centro das discussões jurídicas a importância da sociedade e das ciências sociais na criação, fundamentação, interpretação e aplicação do Direito.

Esclarece que a lei não é um fim em si mesmo, mas um meio a serviço de objetivos maiores, a justiça e o bem comum. Entende o Direito não como resultado de um processo individual e impositivo, mas sim como uma criação necessária, objetiva e real do desenvolvimento histórico, fruto de um árduo trabalho de construções e conquistas, de uma Luta pelo Direito.

Logo no prefácio da obra, o autor expõe seu objetivo de caráter prático e não de meras teorizações, ou melhor, elabora um texto de reflexão e conscientização para uma aplicação prática e palpável por todos. Objetivou a promoção de um estado de espírito que enseja, como ele mesmo escreve: “a atuação firme e corajosa do sentimento jurídico”, valor no qual repousa a energia vital do Direito.

Dessa forma, podemos perceber o caráter dinâmico e vivo, como essências do Direito, que nos mostra de maneira clara a incansável luta que fomenta a construção do ordenamento jurídico, que é construído pelos homens e para os homens, sendo nós, membros da sociedade, autores e atores desse processo de elaboração e amadurecimento de um Direito que precisamos e almejamos.

Devemos, dessa forma, termos a percepção e consciência da importância de cada ação humana individual para a sociedade como um todo, e essa batalha, essa luta pelo que é correto deve ser entendida como um dever para consigo e um dever para com a sociedade. Uma ação ou omissão individual e particular não se esgota em si mesma, produz repercussões e consequências que ultrapassam o âmbito da individualidade. A luta por um direito é um dever pessoal do cidadão (frente à dor pela injustiça sofrida), além de ser uma obrigação com a coletividade.

A finalidade ética, prática e social referida e defendida por Ihering implica nessa conscientização quanto à responsabilidade e ao compromisso social que todos temos, o Direito é fruto e resultado das interações humanas e das mudanças, anseios e necessidades sociais, como afirma em sua obra: “o Direito não é uma simples ideia, é uma força viva”.

Penso ser este o ponto central dos pensamentos trazidos nessa obra, é a necessidade de conscientização de que o ordenamento jurídico não surge simplesmente de uma imposição legislativa, ele é construído diariamente por nós, em nossas batalhas cotidianas, e precisamos ter em mente que essa luta será eterna, e não deixemos morrer essa força social, que transforma o Direito e o mundo.

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