EDITORIAL » A afronta dos lixões

Publicação: 09/02/2017 03:00

É um descaso a forma como autoridades municipais tratam o lixo dos seus respectivos municípios, ignoram as leis e desdenham alertas diversos quanto ao potencial danoso de resíduos sólidos à saúde coletiva dos moradores. Nada menos que 4 mil toneladas de dejetos são jogados a céu aberto todos os dias de domingo a domingo em Pernambuco. Os números dimensionam o problema: somente 17,9% ou 33 cidades do estado fazem uso de aterros sanitários para a armazenamento do lixo em ambiente apropriado e com tratamento. Em contrapartida, 128 estão em débito com a lei e seus governados e continuam jogando os restos descartados por uma cidade inteira em lixões a céu aberto.

A constatação é nova e tem o selo de fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados da Agência Estadual de Meio Ambiente. Outros 23 municípios fizeram parte da lição de casa, mas ainda colocam a população em risco uma vez que depositam seus resíduos em aterros longe de atender às exigências ambientais.

Há quem esqueça, mas questões ambientais dizem respeito à rotina do cidadão e deveriam ser tratadas com respeito. É como um encadeamento de fatos. Enquanto vai se deteriorando, o lixo empilhado em local indevido chega ao solo. Nele, atinge o que há de reserva de água potável, lençóis freáticos e contaminam o ar que todos respiram. A repercussão é grande sobre as vidas vegetal e animal, atingindo desde pequenos insetos transmissores de doenças como, na linha final, o homem. Pela legislação brasileira, cabe às prefeituras a destinação correta do lixo. Em tese, os infratores estão sujeitos a punições penais e administrativas regidas pela Lei 9.605/98, que é a Lei de Crimes Ambientais, e na Constituição Federal em seu artigo nº 225.

Conclui-se que as regras não são respeitadas. A situação parece que tem se arrastado por anos sem a punição devida aos governantes que entram e saem de prefeituras espalhadas pelo estado, a se tirar pela evolução do desprezo quanto ao lixo nosso de cada dia. Resultados de 2014, 2015 e 2016 se assemelham. Em 2015, por exemplo, eram 129 aqueles que jogavam lixo em lixões; hoje são 128. Uma vergonha.

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