Prisões: chegou a hora de uma mobilização nacional

Maurício Rands *
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Publicação: 06/02/2017 03:00

O melhor retrato do apartheid social brasileiro é a crise dos presídios. As cenas mais horripilantes que já vi em toda minha vida foram as dos esquartejamentos dos presídios de Manaus e Roraima, com a mutilação de corpos ainda vivos. Uma carnificina pior do que as do Estado Islâmico. O país foi capaz de se mobilizar para construir 10 arenas de discutível necessidade para fazer a Copa de 2014. O vexame veio depois. As arenas viraram elefantes pesados demais para se manterem em uso viável. O Maracanã sendo desmontado. Fomos também capazes de criar o Parque Olímpico para a Olimpíada de 2016, hoje abandonado e destruído. Essas obras complexas e caras foram concluídas em tempo recorde. Por que, então, não realizamos uma grande mobilização nacional para resolver o problema da superlotação dos presídios?

Algumas respostas encontram-se no apartheid social brasileiro. Mesmo num momento em que, pela primeira vez, alguns do andar de cima também passem a frequentar prisões. Ainda que em termos, pois muitos deles ficam na Polícia Federal em Curitiba ou em áreas especiais dos presídios. Como mostrou a Superedição do Diario de ontem, a desigualdade que os pobres experimentam na educação e saúde é replicada nas prisões. Os réus da Lava-Jato e similares estão em celas diferentes das dos demais 600 mil presos pobres. Veja-se o caso de Sérgio Cabral, o insaciável. O Complexo de Bangu está superlotado com 27 mil presos. Mas ele está na unidade de Bangu 8, num oásis, onde estão 92 pessoas para uma capacidade de 154. Ou o caso do ex-senador Luiz Estêvão, que fez uma reforma em sua cela, no setor de ‘vulneráveis’ da Papuda.

Mas, agora, prisão não deve ser apenas para o triplo P (pobres, pretos e prostitutas). Talvez esse fato induza a sociedade a conhecer a prisão. Antes era uma abstração que nunca esteve na ordem do dia dos nossos problemas. O retrato foi ficando mais nítido com as cenas dos motins e esquartejamentos, comandados pelo crime organizado em siglas que se tornaram familiares (PCC, FDN, CV). O Estado precisa resgatar o comando dos presídios, hoje em mãos de monstros como os esquartejadores de pessoas vivas. O colapso do sistema prisional é somente a face mais bárbara da situação de insegurança pública. A crise fiscal deixa claro que nenhum estado da federação terá meios de dar conta da tarefa. Por isso, a União terá que assumir definitivamente a competência plena para o assunto. Outro passo é a revisão da política antidrogas, com descriminalização do uso de drogas leves, principalmente a maconha. A sinalização está sendo feita pelo STF. Consciente de que muitos apenados são meros usuários envolvidos no pequeno tráfico. Está em julgamento a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza a compra, guarda, transporte e porte de drogas para consumo próprio. O julgamento do Rec Ext 635659 foi paralisado por pedido de vistas do ministro Zavascki no dia 10/09/2015. Três votos já foram proferidos por sua inconstitucionalidade. O resultado buscado pela descriminalização é o enfraquecimento do tráfico e a redução da população carcerária, hoje largamente composta de traficantes/usuários. O consumo de drogas passaria a ser tratado como questão de saúde pública.

A mobilização passa também pela construção de novos presídios. No mesmo ritmo das arenas da Copa. E aí, com mais presídios e com mais espaço interno, poderiam ser adotadas medidas como a separação dos detentos pela gravidade dos crimes cometidos e o isolamento dos líderes das facções. O ingresso de celulares, drogas e armas poderia ser controlado. Seriam criados espaços para atividades culturais, laborais e religiosas. Nossas prisões deixariam de ser escolas infernais de formação de bandidos. Proporcionariam o tratamento decente que a Constituição  reserva aos apenados. Sim, porque, ao ser presa, uma pessoa perde o seu direito à liberdade. Mas não perde os demais direitos, especialmente os direitos personalíssimos garantidos no art. 5o da CF.

* Advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de Direito da UFPE

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