O problema do Brasil

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 04/02/2017 03:00

Pesquisas recentes têm mostrado que o atraso da economia brasileira deve-se à baixa produtividade em todos os setores, principalmente por causa da baixa qualificação de nossa mão de obra local. Composição setorial de nossa produção responde por pouco ou quase nada desse atraso relativo. Além de meu livro recente (Roots of Brazilian Relative Backwardness), outros estudos nacionais e internacionais têm chegado a essa mesma conclusão. Tais pesquisas mostram que boa parte da política de desenvolvimento dos últimos cem anos, que visavam mudar a estrutura produtiva a partir da sua distribuição entre setores, atacavam o problema errado e por isso geraram apenas fracassos. Promover indústria, diferentemente do que defendiam Serzedelo Correia (1858-1932), Roberto Simonsen (1889-1948), e mais recentemente Celso Furtado (1920-2004) e seus muitos seguidores, não adianta nada. Tais políticas mais do que tudo enriquecem alguns poucos em detrimento da maioria da população.

Além da defasagem de capital humano em nosso país, quando se compara aos dos desenvolvidos, há também deficiências sérias na nossa ordem institucional. No Brasil, contratos não são respeitados (Dilma era mestre em quebrá-los), as relações de contratos de emprego no setor público são inadequadas quando geram uma estabilidade contrária aos interesses da maioria da sociedade, as relações trabalhistas incentivam a rotatividade e baixa produtividade da mão de obra na medida em que desencorajam as empresas a investirem em qualificação de sua mão de obra; os incentivos embutidos nas regras de concessões e parcerias público privadas são mais aptas a gerar corrupção do que os investimentos necessários, etc. Juízes do trabalho esquecem contratos e criam sua próprias regras e posteriormente ao término dos contratos de trabalho estabelecidos, gerando risco elevados para a iniciativa privada no país. Esses exemplos podem se multiplicar em muito.

Seminário recente que reuniu algumas das melhores cabeças entre os economistas brasileiros gerou alguns consensos importantes: (i) investimentos em educação são fundamentais, mas têm que ser mais eficientes no Brasil, pois investimos muito para o desempenho relativo que conseguimos. A reforma curricular recente pode reduzir tal improdutividade. (ii) as regras existentes para atrair investimentos em infraestrutura são pouco eficientes, pois a quebra permanente de contratos, inclusive com aval do judiciário, deixa investidores refratários. (iii) É preciso promover maior abertura comercial no país e menor proteção a setores específicos. A retomada do protecionismo recente induziu a perdas de produtividade total dos fatores nos últimos anos. (iv) Precisamos melhorar a Lei de falências e recuperação das empresas. (v) Temos que acabar com as regras que aparentemente protegem empresas pequenas, como o sistema fiscal diferenciado, pois elas geram perdas de produtividade. (vi) Temos que reformar completamente a legislação trabalhista e impor condições que desencorajem os trabalhadores a recorrerem à Justiça do Trabalho, pois esse custo e incertezas trabalhistas são certamente um dos maiores geradores de insegurança jurídica no país e um dos maiores obstáculos ao investimento. O Bolsa Família precisa de algumas reformas para elevar a sua focalização. Hoje muita gente está recebendo sem ter razão para tal e outros que deveriam estar recebendo não estão tendo acesso. Enfim, temos uma agenda estrutural grande e difícil.

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