A primeira instância

José Luiz Delgado
Professor de Direito da UFPE

Publicação: 02/02/2017 03:00

Deve a vaga aberta agora no Supremo Tribunal Federal, com o trágico desaparecimento do ministro Teori Zavascki, ser preenchida pelo nome exemplar do juiz Sérgio Moro, que é hoje a personalidade mais importante do Judiciário brasileiro, símbolo da nova justiça e do Direito com que sonhamos, um Direito que aplique a lei não só ao pequenino e pobre, mas também ao rico, ao todo-poderoso, ao arrogante?

Penso que não. Além dos óbvios inconvenientes para a própria Lava-Jato, que o ministro Marco Aurélio destacou (no Supremo, um eventual ministro Sérgio Moro não poderia votar nos processos que julgou em Curitiba), há sobretudo a evidência de que o mais importante no Judiciário ainda é a primeira instância, o juiz de primeiro grau, aquele que faz a instrução, coleta as provas, compõe todo o processo e dá a primeira sentença. Importantes que sejam os tribunais de revisão, trabalham eles, a rigor, em cima do que a primeira instância fez, reexaminam o processo tal como o juiz de primeiro grau o organizou, não refazem o processo. São importantes não somente em nome do segundo julgamento que o Direito, consciente da própria fragilidade, exige, mas também para detectar falhas e irregularidades no primeiro julgamento. Por isto mesmo, é fundamental que o primeiro julgamento seja preparado livre dessas deficiências. E para isso é indispensável que haja, na primeira instância, juízes firmes, competentes, capazes de prevenir deficiências que poderiam ser arguidas depois.

Tem se relevado assim o juiz Sérgio Moro. Além da extraordinária coragem pessoal (não é fácil afrontar os grandes que se imaginam todo-poderosos e eternamente impunes), tem mostrado admiráveis competência e segurança. Não é notável que praticamente todos os recursos contra os despachos e as decisões daquele juiz, tenham sido negados? O que mostra a força do processo organizado por um juiz sério, desassombrado e competente.

É assim que deveriam ser todos os juízes da 1ª instância: não omissos, não desidiosos, não negligentes, sem medo de condenar (quando a condenação for justa), sem achar que, se mandar prender, vai ter muito trabalho, sem admitir defeitos nos processos, que depois as instâncias superiores corrigirão (ou até anularão). Ideal seria que a promoção de um juiz não precisasse consistir em ser alçado para a instância superior. Eventualmente pode acontecer de um bom juiz de primeira instância não vir a ser um bom desembargador. E um bom desembargador não ter sido um bom juiz de primeira instância. A rigor são aptidões ou perfis intelectuais distintos.

Considerando justamente a importância da primeira instância, não é mau que eventualmente processos da Lava Jato sejam desmembrados e vão para outros juízes. O Judiciário brasileiro precisa mostrar que é feito de outros Sérgios Moro, de muitos Sérgios Moro. Na primeira instância.

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