Aposentadoria? Só aos 83 anos

Alexandre Vasconcelos
Advogado e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE

Publicação: 30/01/2017 03:00

No mês de fevereiro vindouro nascerá a minha segunda filha, Maria. A preocupação com o futuro e com o mundo que deixaremos para os nossos filhos é recorrente para nós que somos pais e mães. Preocupo-me com a proteção previdenciária que terá a minha pequena Maria quando, ao atingir idade provecta (quando certamente não mais estarei aqui), não tiver mais condições para exercer o seu mister.

Obviamente, o primeiro pensamento é confiar nos benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Mas, caso a PEC 287/2016 seja aprovada, ainda poderemos confiar na nossa Previdência?

Há 15 anos dedicando-me a planejamentos previdenciários, fiquei assustado ao realizar os cálculos da evolução da idade mínima para fins de aposentadoria daqueles brasileiros que nascerem nesse corrente ano de 2017, já considerando o texto da PEC 287/16 (desmonte da previdência). Percebi que minha Maria corre o risco real de somente se aposentar aos 83 anos de idade. Isso mesmo: 83 anos de idade!

É que a PEC 287/2016 impõe uma idade mínima de 65 anos e estabelece um “gatilho” para o seu gradual aumento: sempre que a expectativa de vida subir 1 inteiro, seria elevado em 1 ano a idade mínima para a aposentadoria. Considerando a evolução recente da expectativa de vida, que vem aumentando em média 0,28 por ano e, fazendo essa mesma projeção para o futuro, a cada 3 anos e 6 meses a expectativa de vida aumentaria 1 ano, acionando o gatilho que elevaria a idade mínima.

Portanto, após 65 anos, essa expectativa de vida teria aumentado 18 anos, fazendo com que Maria (e todas as Marias e Joões espalhados pelo país) precise ter 83 anos para obter sua aposentadoria. Caso Maria comece a trabalhar aos 23 anos de idade, contribuirá para o regime de previdência por infindáveis 60 anos. Fácil perceber que a PEC 287/16 pretende, na verdade, acabar com o sistema protetivo da nossa Previdência Social, levando os segurados a um árduo teste de sobrevivência.

Será que Maria e tantos outros chegarão aos 83 anos de idade? Ou estamos diante de uma armadilha do governo que quer, a todo custo, locupletar-se das contribuições de seus segurados, que morrerão antes do dia “d” chegar?

Acredito que a essa altura o leitor que chegou até aqui já deduziu qual conselho darei à minha filha Maria: aprovada a proposta apresentada pelo governo federal, não conte com a Previdência Social brasileira, que tantos bons serviços vinha e vêm prestando aos brasileiros, especialmente aos mais humildes.

Envolto nos meus pensamentos: será que não é exatamente isso que o governo federal quer? Transferir para as instituições financeiras, brasileiras e estrangeiras, os recursos do povo brasileiro que sempre irrigaram os cofres do RGPS e que, mesmo com os desvios financeiros, registraram sucessivos superávits?

Pobre Maria. Que mundo te espera...

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