Por um país menos desigual

Fernando Araújo
Advogado e professor de Direito

Publicação: 25/01/2017 03:00

O mal não é de hoje. A desigualdade no Brasil deita suas raízes nos anos 1500. As primeiras elites logo se apressaram em criar belas casas-grandes, com precárias Senzalas na retaguarda. Depois da Abolição, estas últimas foram transmudadas nas atuais favelas, palafitas e mocambos. A educação nunca foi prioridade. Aliás, nesse item sempre marchamos na contramão da história, pois tivemos escolas oficiais superiores antes do ensino fundamental e médio. E com mais de 300 anos de colonização, quando se cogitou de implantar escolas públicas em terra brasilis, um deputado português observou: “Para o Brasil, basta a Cartilha do mestre Inácio” (usada em Portugal pelos que se iniciavam nas primeiras letras). Mesmo depois da instalação da República, continuamos em igual compasso. A educação para poucos e a economia também produzindo suas riquezas para poucos. Em 1988 festejamos a chegada da Constituição cidadã, plena de princípios humanistas, como o que estabelece prioridade na erradicação da pobreza, da marginalidade e redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º). Pois bem, mesmo a Carta Magna estabelecendo que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...”, este mandamento ainda não é respeitado. Muitos representantes eleitos não se sentem obrigados a exercer os mandatos recebidos em benefício de quem lhes deu a outorga. Pesam mais os próprios interesses. Por isso, como observou estarrecida a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, é estranho que o Estado gaste quase o triplo com um preso do que com um aluno de escola pública. Consequência, “quem não educa a criança, precisa castigar o adulto”. Sem dúvida, a barbárie nos presídios é filha da ignorância. E esta fruto de um modelo que precisamos superar. Anos atrás, de passagem pelo Brasil, o geógrafo britânico, David Harvey vaticinou que o fracasso do projeto neoliberal de privatizar e commoditizar tudo ainda causaria explosões e raiva pelas ruas. É grave que em meio a tanta miséria, ainda se venda a ideia de que o caminho da felicidade se resume ao consumo. Daí ter observado com acerto Oded Grajew: “Como fizeram antigas gerações, antes de todas essas invenções, para serem felizes?”. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em 2013 o economista Alexandre Rands já observava que o país errava ao não priorizar a educação, pois 100% da desigualdade de renda era devido a isso. Ademais, completava que a direção dos investimentos contribuía para manter as diferenças regionais. Com efeito, forçoso é concluir que, como não há um esforço concentrado para enfrentar a desigualdade, a cascata de privilégios vai continuar e a igualdade de oportunidades permanece uma quimera.

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