EDITORIAL » Os direitos dos pacientes com câncer

Publicação: 25/01/2017 03:00

A busca pela cura do câncer tende a ser o principal pensamento das pessoas diagnosticadas com a doença. Esse caminho pode ser trilhado de forma mais tranquila caso o paciente tenha garantido todos os seus direitos previstos em lei. Pouco conhecidas da população, essas garantias terminam relegadas ao esquecimento, inclusive pelos médicos.

O tratamento, por exemplo, deve acontecer em até 60 dias no SUS, começando a contar a partir do dia da assinatura do laudo do exame anatomopatológico. No caso do paciente já ser aposentado, tem direito a receber isenção do imposto de renda sobre sua aposentadoria. O fundo de garantia também pode ser sacado após o diagnóstico e o IPTU pode deixar de ser cobrado a essa pessoa com câncer em alguns municípios.

No âmbito da Justiça, o paciente pode pedir prioridade na tramitação de processos. No caso de incapacidade temporária para o trabalho constatada por conta da doença, a pessoa – caso seja contribuinte do INSS ou servidor público - pode receber auxílio-doença. Se a incapacidade for permanente, o paciente pode pedir aposentadoria.

Outra possibilidade é a quitação de financiamentos imobiliários. Também é importante ficar atento para pagamentos indenizatórios previstos em planos de previdência privada e seguro de vida. No caso do tratamento ocasionar deficiências, o paciente pode ter isenção de impostos na compra de veículos, acesso a vagas exclusivas nos estacionamentos e isenção na tarifa de transporte coletivo urbano e interestadual.

Uma associação sem fins lucrativos que tem como missão ajudar pessoas com câncer a viver melhor por meio de ações de educação, conscientização, apoio e defesa dos direitos dos pacientes, chamada Oncoguia, alerta para as dificuldades no processo de busca de garantia desses direitos. Para mudar esse cenário, passou, então, a oferecer uma linha telefônica gratuita para pessoas de todo o país terem conhecimento dessas possibilidades (08007731888). Afinal, acesso à informação também é um direito humano. E deve ser garantido. Por um tratamento mais digno.

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