História Contrafactual

Maurício Rands *
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Publicação: 23/01/2017 03:00

A grande aventura humana percorre caminhos inesperados. Analisando o que se convencionou chamar Iluminismo, o historiador Anthony Pagden (The Enlightenment, Why It Still Matters, Oxford, 2013) reconstrói o contexto que tornou possível o grande salto do pensamento humano do século 18. Ele salienta a importância da Reforma Protestante, das inovações científicas de Galileu, Newton, Bacon e Descartes, bem como da descoberta de outros povos propiciada pelas navegações. Para ele, a Reforma Protestante teve papel crucial na superação de dogmas e tradições ao fazer com que a hierarquia da Igreja deixasse de ser única e incontrastável. E ao enfraquecer a chamada ‘escolástica’, cujo método ‘científico’ - a hermêutica - consistia em interpretar a Bíblia e textos clássicos como os de Aristótoles, os quais supostamente conteriam o conhecimento revelado por Deus. Pagden arrisca um exercício de história contrafactual, um método de investigação histórica através do qual se busca responder perguntas como ‘o que teria acontecido se...?’. Pergunta o que teria acontecido se a Europa não tivesse passado pela Reforma Protestante e pela solução das guerras religiosas através da ‘Paz de Westfália’, em 1648, que estabeleceu o pluralismo religioso entre os estados europeus. E arrisca a resposta de que provavelmente não teria havido o Iluminismo e a criação de um novo ambiente intelectual capaz de liberar o pensamento dos rígidos códigos sociais e religiosos do velho regime. E que, assim, não teriam sido criadas as condições para que as pessoas pudessem florescer e desenvolver livremente suas próprias concepções. E se não tivesse havido as Revoluções Francesa e Americana, filhas do Iluminismo? Mesmo sem sabermos as respostas para essas questões, não é difícil imaginar que o presente seria pior do que tem sido.

No caso do nosso Brasil, a morte trágica do relator de um processo tão importante como o da Lava-jato, remete-nos a outras efemérides com personagens cruciais que estavam moldando nossa história. Não tivessem JK, Jango e Carlos Lacerda morrido precocemente (não acidentalmente, muitos suspeitam), teriam a abertura e a transição democrática tomado outro rumo? Outras quedas de avião teriam mudado o curso de nossa história. Caso o avião de Castelo Branco não tivesse caído no Ceará em 18-7-67, a ditadura militar teria sido mais breve, como ele pretendia? Se o de Marcos Freire não tivesse explodido logo depois da decolagem, em 8-9-87, a reforma agrária teria sido acelerada já no primeiro governo da transição? E se Ulysses Guimarães não tivesse morrido no helicóptero caído em 12-10-92, também em Paraty, e tivesse participado das negociações para formação do Governo Itamar? E se Eduardo Campos não tivesse caído no avião em Santos no dia 13-8-14? Seria candidato a presidente em 2018? E se Teori Zavascki não tivesse morrido no acidente de Paraty? O que aconteceria com a Lava-Jato? O país seria passado a limpo mais rapidamente?

O desenvolvimento da filosofia talvez já permita afastar a hipótese de que a aventura humana esteja submetida a qualquer forma de determinismo, seja histórico ou religioso. Quando menos por dois fatores. Primeiro, porque o futuro depende das invenções e grandes descobertas. E elas são sempre imprevisíveis. Aliás, prever uma descoberta científica é impossível. Prevê-las já significa fazer a descoberta, o que é impraticável. Depois, porque o que nos vai acontecer depende de como exercemos nosso livre-arbítrio. Por tudo isso, aumentam as nossas responsabilidades. Sem destino histórico definido, nosso futuro individual e coletivo está em aberto. Depende de nossas escolhas. Que precisam ser guiadas por valores. No caso do nosso triste país, não está escrito nas estrelas, nem em qualquer forma de determinismo, que lograremos ser o país desenvolvido e justo que desejamos. Depende das encruzilhadas da história, como nos mostram os exercícios de história contrafactual. Mas depende, sobretudo, de nós mesmos. Das mudanças interiores que precisamos fazer individualmente, mas também como nação. Como outro dia lembrava a escritora Ana Maria Machado (O Globo, 21/1/17), sem esquecer que a autoridade suprema será sempre a nossa consciência individual.

* Advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de Direito da UFPE

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