O problema fiscal dos estados

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

Publicação: 21/01/2017 03:00

A crise fiscal dos estados brasileiros tem ocupado os noticiários nos últimos dias. Todos eles apresentam algum grau de dificuldade para realizar os pagamentos devidos com as receitas obtidas, sendo, porém, esse problema em graus diferentes. Há estados como o Rio de Janeiro em que a crise levou a desajustes elevados e há aqueles como Pernambuco em que a crise leva a atrasos em pagamentos, mas sem que ocorra incapacidade total de honrar compromissos de alta repercussão social, como salários dos servidores. Esse problema gera transtornos elevados na economia, aprofundando em muito a crise econômica, pois os não pagamentos dos governos geram efeitos em cascata em que as empresas que deveriam receber dos governos também deixam de honrar seus compromissos com seus fornecedores, que por sua vez também fazem o mesmo com os seus, e assim sucessivamente. Esses atrasos de pagamentos em cadeia comprometem a saúde dos balanços das empresas e com isso estrangulam a capacidade delas de obtenção de créditos. Assim os bancos reduzem empréstimos às empresas em momento em que elas mais precisam desses recursos para honrar seus compromissos financeiros.

Uma política para reduzir o impacto no emprego e na renda desse ciclo perverso de inadimplência seria o governo federal permitir que os estados com atrasos de pagamentos pudessem emitir títulos em quantidade suficiente para que o valor total deles seja igual às contas atrasadas até o momento. Com eles os governos poderiam pagar seus fornecedores. Obviamente os estados ofereceriam um pequeno prêmio para o pagamento com esses títulos com vistas a compensar os fornecedores dessa menor liquidez. Esses títulos poderiam ser utilizados para pagamento dos impostos estaduais e federais nos próximos meses com um pequeno desconto para que as empresas que terão que pagar tais impostos se interessem em adquirir esses títulos daquelas que os receberam. Isso poderia gerar uma capacidade de pagamento de um estado como Pernambuco de cerca de R$ 1 bilhão. A captura desses títulos poderia se estender pelos próximos meses com o governo emitindo novos títulos mensalmente em montante quase igual ao valor recebido no mês anterior. Com isso o pagamento desse passivo poderia se estender por vários meses e a situação das empresas e governos poderia ter um alívio importante para dinamizar a economia dos estados. O governo federal poderia descontar os títulos que ele adquiriu com os pagamentos dos impostos federais das transferências para os governos estaduais. Esse mecanismo poderia ser estendido às prefeituras municipais e com isso trazer um alívio para toda a economia do país.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.