Se reduz feminicídio com políticas públicas de gênero para mulheres

Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher de Pernambuco

Publicação: 18/01/2017 03:00

A cultura machista e patriarcal é fator determinante para que o Brasil esteja entre os países que matam mais mulheres  no mundo por sua condição de gênero. Para mudar essa realidade foi necessário criar mecanismos a fim de democratizar o estado brasileiro em favor dos direitos das mulheres, como as secretarias municipais, estaduais e federal de políticas para as mulheres. Essas estruturas são a resposta do Estado à assimetria de gênero e, por isso, devem ser fortalecidas pelo governo federal. O Brasil é um país com mais de 200 milhões de habitantes, 52% mulheres, signatário de acordos internacionais de ações pró-direitos das mulheres, com marco legal avançado e reconhecido internacionalmente para o enfrentamento da violência, como a Lei Maria da Penha que criminaliza a violência doméstica e familiar e a Lei do Feminicídio, que tipifica  o assassinato de mulheres por razão de gênero, em crime hediondo. Isso demonstra o quanto é desafiador reverter esse quadro. Para tanto, se faz necessário chamar a sociedade para um novo pacto civilizatório, onde homens e mulheres possam conviver com respeito e dignidade. Nesse sentido, é urgente fortalecer a Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres, hoje, um apêndice do Ministério da Justiça, como protagonista do Plano Nacional de Segurança, para garantir que se considerem as experiências dos estados e não incorrer em propostas como  a ampliação das Patrulhas Maria da Penha de forma isolada. Um Plano de Segurança sustentado em ações repressivas e punitivas e que delegue a responsabilidade unicamente ao sistema clássico de segurança e justiça, por si só, não terá êxito, uma vez que a violência contra a mulher se estrutura numa cultura que precisa e pode ser mudada.

Pernambuco realiza um trabalho diferenciado, desde 2007, com a criação da Secretaria da Mulher do estado e a implantação de uma política pública estruturada, com orçamento, plano de ação, estratégias, equipe qualificada em gênero, controle social e monitoramento dos resultados e com a inclusão da Política de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em sua política de segurança pública, o Pacto Pela Vida, destinando à Secretaria da Mulher um lugar em seu Conselho Gestor com a responsabilidade de coordenar a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher. Essa Câmara reúne semanalmente representantes das secretarias estaduais de Defesa Social, por meio do Departamento de Polícia da Mulher, Saúde, Educação, Planejamento e Gestão, Justiça e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva de Ressocialização, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Tribunal de Justiça de Pernambuco/Coordenadoria da Mulher do TJ, Defensoria Pública e o Núcleo de Apoio á Mulher do Ministério Público de Pernambuco.

É assim que se faz política pública para mulher, com decisão política, recursos, respeito aos processos e institucionalidades, articulação intra e  interpoderes, formação técnica qualificada e participação social. Com a SecMulher-PE, foi estruturada uma Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, com: 1 Departamento de Polícia da Mulher, 10 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 10 Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, 2 Centros de Apoio às Mulheres em Situação de Violência Sexual, o Centro Wilma Lessa e Centro Sony Santos, 1 Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres, 1 Central de Teleatendimento, 180 Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, 58 Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, 37 Centros Municipais Especializados no atendimento à mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, 4 Casas-Abrigo, 193 Núcleos de Estudos de Gênero em Escolas Estaduais de Nível Médio, Técnicas Estaduais e Federais e Instituições de Ensino Superior. Por fim, o estado disponibiliza o Teleatendimento Cidadã Pernambucana: 0800-281.8187, que recebe gratuitamente ligações de telefone fixo e celular, todos os dias, 24 horas.

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