EDITORIAL » Enfrentar o feminicídio

Publicação: 13/01/2017 03:00

Treze mulheres são mortas diariamente, o que coloca o Brasil na quinta posição entre os países mais violentos do mundo. O número de brasileiras assassinadas supera até mesmo o da Síria, que há cerca de seis anos, vive em guerra civil.

Aqui a maioria dos agressores tem relação afetiva com as vítimas — são namorados, maridos, companheiros.

Em 64% dos episódios, os filhos presenciam ou também são agredidos. Se considerado o recorte raça/cor, as negras têm prevalência.

No primeiro semestre do ano passado, a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, do Ministério da Justiça, registrou 555.634 atendimentos — média mensal de 92.605 denúncias de violência, a maioria delas (84,12%) relacionadas ao crime de estupro.

Dentro ou fora de casa, os homens ainda se sentem proprietários das mulheres, resultado do machismo entranhado na cultura do país.

Desde a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, as mulheres passaram a reagir aos maus-tratos masculinos. A violência doméstica caiu 10% em uma década, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O resultado, ainda que ínfimo, sinaliza que elas têm disposição de dar um basta à agressão. No entanto, entre 2004 e 2014, cresceu em 11,6% o índice de assassinatos no universo feminino. Esse avanço levou à edição da Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio e tornou o homicídio de mulheres crime hediondo.

Os avanços nos campos do direito, da organização dos movimentos e das políticas públicas não resultaram em respostas satisfatórias pelas forças de segurança.

Reverter esse quadro é objetivo anunciado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao revelar uma das estratégias do Plano Nacional de Segurança Pública, em elaboração pelo governo federal. Segundo ele, serão criadas as Patrulhas Maria da Penha para conter a violência contra a mulher e reduzir os feminicídios.

Profissionais serão capacitados para integrar as patrulhas, que terão, entre outras tarefas, que fazer visitas regulares às mulheres em situação de risco. A estratégia visa prevenir e reforçar o policiamento comunitário. O ministro ofereceu mais detalhes da proposta, embora ela possa significar, se bem desenvolvida, um olhar mais atento e cuidadoso em relação a tema tão delicado e que avilta a cidadania feminina, além de colocar o país em situação vergonhosa.

A expectativa é de que as denúncias recebam tratamento diferenciado do tradicional. Hoje, o pedido de ajuda da mulher ameaçada e agredida é negligenciado ou ignorado pela autoridade policial. Em seguida, ela é espancada ou morta pelo companheiro. A prisão e punição penal do autor não devolve a vida, mas deixa um rastro de revolta e reforça a descrença na capacidade de resposta do poder público. Esse descrédito precisa acabar e isso só ocorrerá com um Estado eficiente na contenção da violência não só contra as mulheres, mas contra todos os cidadãos que, há muito, clamam por um país pacificado.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.