EDITORIAL » A ineficiência do Estado brasileiro

Publicação: 05/01/2017 03:00

A barbárie de Manaus reprisa a ineficiência do Estado. A incapacidade crescente de gerir a coisa pública não se restringe ao sistema carcerário. Estende-se à maior parte dos serviços oferecidos. Entre eles, a educação, a saúde, a segurança, a previdência, o transporte.

A realidade no Brasil mostra que 90% dos estudantes concluem a terceira série, quando deveriam estar plenamente alfabetizados, sem saber ler e escrever. O despreparo cobra o preço ao longo da vida — repetência, assimetria idade-série, evasão. Os que abandonam o sistema escolar contribuem com boa parcela para aumentar a estatística da criminalidade.

Segundo censo de 2014 do Conselho Nacional de Justiça, 75,8% da população carcerária, composta de mais de 700 mil pessoas, não passou do ensino fundamental. São jovens entre 18 e 29 anos sujeitos a violências físicas e psicológicas.

As prisões fazem parte do pacto de ineficiência que impera no país. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo. Mas o encarceramento não se reflete na redução da criminalidade nem na sensação de proteção dos habitantes de cidades grandes e pequenas. Ao contrário. O temor cresce. Câmeras, carros blindados, cercas eletrificadas, portas com grades formam a paisagem urbana contemporânea.

As tragédias da hora trazem o assunto às manchetes. Fala-se no assunto. Passada a emoção, nada muda. Piora. A barbárie de Carandiru se deveu a confronto de presos com a polícia. A do Complexo Anísio Jobim, assim como o de Pedrinhas, Urso Branco e outras, ao embate entre facções do tráfico de drogas. O Estado brasileiro está perdendo a guerra contra o crime. Quem manda nas cadeias (e fora delas) são bandidos com armas e celulares.

Superlotação, agentes despreparados, facções rivais no interior das cadeias são comuns Nada que não esteja nas mãos do governo resolver. As respostas públicas são inadequadas. Em vez de atacar as causas, atacam-se as consequências. Em vez de tratar a doença, trata-se o sintoma. Há que mudar o paradigma. Cadeia tem de cumprir a missão para a qual foi criada – ressocializar a pessoa que se mostrou incapaz de viver em sociedade e devolvê-la ao convívio coletivo apta a exercer o papel de cidadão.

Não é, porém, o que se registra. Tornou-se lugar comum dizer que a prisão é a universidade do crime. Cerca de 70% dos que cumprem pena reincidem no crime. Recuperam a liberdade sem condições de exercitar a cidadania. O Judiciário tem de fazer a sua parte também. Nada menos de 40% dos encarcerados não foram julgados, sequer, pela primeira instância. Não só a entrada tem gargalos. A soltura também — muitos apenados já cumpriram pena e esperam mandado de soltura. 

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