EDITORIAL » Contrabando atrasa o país

Publicação: 04/01/2017 03:00

Estima-se que o Brasil perde, por ano, R$ 100 bilhões com a venda de mercadorias ilegais, que têm aceitação entre os consumidores. Apesar de reconhecerem que produtos contrabandeados são nocivos aos interesses do país, pelo menos 26% dos brasileiros têm o hábito de comprá-los. Entre os mais comercializados estão cigarros e eletrônicos, roupas, calçados, DVDs de jogos e filmes. Essa parcela supera 30%, entre pessoas de 25 a 34 anos, nas classes D e E.

Os dados são da sondagem encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) ao DataFolha Instituto de Pesquisa. Segundo o estudo, o consumidor responsabiliza a debilidade das ações de fiscalização pelo ingresso de produtos ilegais no mercado brasileiro. Na opinião de especialistas, o governo federal deveria agir com mais rigor principalmente em relação ao vizinho Paraguai, de onde originam grande parte dos itens contrabandeados. Para 87% dos mais de 2 mil entrevistados, o que pesa na opção por mercadorias ilegais é o preço no mercado nacional, inflados pela elevada carga tributária.

A maioria das pessoas ouvida (75%) reconhece que a venda de cigarros estaria entre as principais fontes de renda de grupos criminosos, como o PCC, para patrocinar ações que elevam os índices de violência e criminalidade em território nacional, mas também o tráfico de pessoas e de drogas. Ainda assim, mais da metade dos consumidores não está disposta a dar preferência aos produtos nacionais. O agravamento das sanções penais para quem comete crime contrabando está longe de surtir os efeitos desejados. Hoje, quem for condenado poderá até a 5 anos de reclusão.

Além de reforçar a fiscalização nas fronteiras e estabelecer uma política de combate mais ostensiva ao comércio de contrabandos, é imprescindível que o governo reveja a política tributária vigente. Em uma economia recessiva, inflação em alta e 12 milhões de desempregados, entre outros fatores, os impostos ganham peso adicional no bolso dos trabalhadores. Nesse cenário, os produtos clandestinos, com preços mais atraentes, conquistam a preferência do consumidor, em detrimento da indústria e do comércio nacionais.

A reforma tributária foi excluída da agenda do governo, que enfrenta dificuldades para vencer a resistência à fixação de teto de gastos públicos, mudanças na previdência, o que o levou a adiar para 2017 o debate sobre as alterações na legislação trabalhista. Mas a questão não pode continuar adormecida. Não basta estabelecer limites para as despesas, é preciso rever as formas de arrecadação e equacionar as disparidades na divisão do bolo entre União, estados e municípios, onde vivem os brasileiros, que demandam oferta com qualidade dos serviços essenciais sob responsabilidade do Estado.

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