EDITORIAL » Reforma tributária

Publicação: 03/01/2017 03:00

Na esteira da aprovação do pacote fiscal, que condicionou o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos, o governo, após conseguir concretizar as reformas da Previdência e trabalhista, tem de se debruçar sobre a reforma tributária. O país não suporta mais conviver com uma das maiores cargas tributárias do mundo e a segunda entre as 34 nações da América Latina, sem o correspondente retorno de serviços de qualidade à população, como pode ser facilmente verificado nas longas filas enfrentadas pelos que necessitam recorrer à saúde pública, pela deterioração da infraestrutura sob responsabilidade dos governos e pela má qualidade do ensino público.

Os elevados impostos cobrados do setor produtivo nacional são um dos principais fatores para o engessamento da economia brasileira, pois, quanto maior for a carga tributária, menor será a capacidade de investimentos privados. O setor produtivo é um dos maiores responsáveis pela geração de empregos, renda e receitas para o país, mas sua performance poderia ser bem melhor em um ambiente mais favorável aos negócios, com mais segurança jurídica, estímulos para a ampliação da produção, atração de investimentos externos e disponibilização de produtos e serviços mais acessíveis aos cidadãos.

O gigantesco crescimento da arrecadação ao longo dos anos — cerca de 40% em um quarto de século —, acompanhado dos gastos públicos, não se traduziu em eficiência na aplicação dos recursos arrecadados. O Brasil ainda é carente de investimentos nas áreas de saúde, segurança, educação e tantos outras, mas a sanha arrecadatória dos governantes não resolveu os graves problemas enfrentados por inúmeros setores.

E mesmo com uma carga tributária estimada em 32,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano — previsão mais recente —, os governos federal, estaduais e municipais enfrentam uma das piores crises financeiras, com atraso de pagamentos ao funcionalismo e fornecedores, a qual, se não for enfrentada com vigor, pode paralisar serviços essenciais. Prova disso é o que já vem ocorrendo no Rio de Janeiro, onde a frustração dos servidores ganhou as ruas, além de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que decretaram estado de calamidade financeira.

O governo acerta ao optar em não lançar mão da solução mais fácil para o ajuste fiscal, que seria o aumento de impostos, pois a carga tributária já vem sufocando a atividade econômica e o orçamento das famílias. Hoje, as empresas nacionais precisam ser mais produtivas e mais competitivas no ambiente global e a reforma tributária é ferramenta indispensável para que o Brasil possa voltar a ser um competidor de peso na atração de investimentos, o que significa criação de postos de trabalho.

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