Um discurso falso

José Luiz Delgado *
jslzdelgado@gmail.com

Publicação: 28/12/2016 03:00

De reformas da previdência vive o Brasil desde a reconstitucionalização de 1988. A alegação é sempre a mesma: que as contas não fecham, a despesa é maior do que a receita. Não há reforma que satisfaça, nenhuma que resolva o déficit.

Deixando de parte (por enquanto) os pontos principais da reforma cruel que o governo, enlouquecido, quer implantar agora, consideremos a questão essencial por trás de todas as alegações. E aí o que se verifica é a espantosa falsidade do discurso. Pretende o governo, e a mídia toda faz coro, que o volume das contribuições previdenciárias atuais não paga o total das despesas mensais com os aposentados, considerando inclusive que o número de aposentados tem crescido fortemente. Pretende-se que o regime previdenciário é de repartição, ou de solidariedade, segundo o qual as contas se ajustam mês a mês, as contribuições mensais dos trabalhadores ativos pagando as aposentadorias atuais.

Desde quando, porém, é assim? Desde quando se adotou esse fantasioso regime de repartição? É evidente que o regime previdenciário é o de capitalização – isto é, o sistema em que o trabalhador (ou melhor, o conjunto dos trabalhadores) vai contribuindo mês a mês com a previdência a fim de, segundo cálculos atuariais, constituir uma reserva para custear a aposentadoria futura. Tanto é assim que se rege por esse exato sistema a chamada previdência complementar (tanto a privada, para a qual o governo quer que os trabalhadores migrem, favorecendo as instituições financeiras privadas – que é o que está por trás da reforma – quanto os fundos públicos que o governo criaria para seus servidores). E sempre foi assim: ao longo dos anos os trabalhadores vieram contribuindo para a previdência justamente para prover a própria aposentadoria futura. Não para pagar aposentadorias que, evidentemente, nas primeiras décadas da previdência, ainda não havia. Instituído o regime da previdência, os trabalhadores começaram a contribuir e, não havendo aposentados, obviamente eles contribuíam para preparar a própria aposentadoria futura.

A primeira coisa que o governo deveria fazer era dizer a verdade. Dizer que o sistema, sim, é de capitalização – e só dessa maneira se justifica. E que ele, o governo, desviou os recursos, tirou dinheiro (que era farto) da previdência para tais ou quais fins (alguns podem até ter sido importantíssimos para o país). E porque desviou o dinheiro, porque esvaziou o caixa da previdência, agora inventa esse falso discurso pelo qual as contribuições atuais devem custear as aposentadorias atuais. Se dissesse a verdade, o governo teria alguma credibilidade para discutir o tal déficit. Afinal de contas, o problema é de toda a sociedade, que não se opôs aos desvios que o governo fez quanto aos recursos da previdência. Tendo assim sido omissa e conivente a sociedade deve suportar o ônus de resolver o déficit atual.

* Professor de direito da UFPE

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