EDITORIAL » Educar pela via do diálogo

Publicação: 26/12/2016 03:00

O movimento de ocupação de escolas e universidades, organizado pelos secundaristas e universitários, se diluiu nas últimas semanas. O uso da força policial, por decisões da Justiça, se fez desnecessário. Na Universidade de Brasília, o diálogo foi o caminho para o entendimento entre os estudantes e a reitoria. A desocupação se deu de forma pacífica, com ganhos para os dois lados, por meio do debate sobre a pauta de reivindicações dos jovens. O tensionamento das relações entre estudantes e Estado foi provocado pela Reforma do Ensino Médio, enviada ao Congresso como medida provisória, que reduziu as possibilidades de negociação e participação popular, e pela PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

O poder público ainda pode aprofundar a discussão e construir as propostas com jovens. Eles pensam, têm objetivos e sugestões para melhorar as condições de ensino no país. Esse novo perfil da juventude foi reconhecido pelo Executivo na MP que reformula o ensino médio, que confere ao aluno o papel de protagonista na sua formação. No terceiro ano, caberá ao estudante escolher uma opção de ênfase formativa ou formação profissional. Quem desejar poderá cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outra opção formativa.

Há  tempo para o debate, se jovens, educadores, especialistas e parlamentares se dispuserem à tarefa de aprimorar a proposta. A Reforma do Ensino Médio ainda não saiu do Congresso Nacional. Nada é impossível pela via do diálogo, uma vez que todas as opiniões convergem para o entendimento de que o ensino médio como está não pode ficar. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados na semana passada, mostram, entre outros problemas, que a taxa de repetência é altíssima – mais de um terço dos alunos com 15 anos (36%) foram reprovados pelo menos uma vez. O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) constatou que metade dos jovens entre 15 e 17 anos está matriculada no ensino médio, e a taxa de evasão chega a 16%. As deficiências são muitas na formação dos alunos e na qualificação dos docentes. Os prejuízos atingem a todos indistintamente, com reflexo no ritmo de desenvolvimento do país.

A reforma do ensino exigirá mais do que definições de disciplinas obrigatórias e optativas. Impõe ao poder público investimento elevado e gestão profissional dos recursos financeiros, com instrumentos mais eficientes de controle, que impeçam quaisquer desvios de finalidade. Estudo realizado pela Universidade de Brasília, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, mostrou que só 4,4% dos estabelecimentos públicos dispõem de condições adequadas, como biblioteca, laboratório de informática e de ciências e quadra esportiva. Outros 44% oferecem aos alunos água encanada, esgoto sanitário, energia elétrica e cozinha. O restante está sucateado.

A conclusão é reforçada por pesquisa da Fundação Victor Civita. O levantamento constatou que 24% das escolas públicas e privadas estão depredadas, sendo que unidades mantidas pelo poder público estão em piores condições. Os estudantes convivem com professores mal formados e mal pagos. Embora o piso salarial nacional, aprovado no início do ano, tenha sido aumentado para R$ 2.135,64 para docentes de nível médio das escolas públicas por uma jornada de 40 horas semanais, apenas metade das unidades da Federação cumpre a lei, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Na realidade, a média salarial é de R$ 1.800, inferior a dois salários mínimos. Tão importante quanto rever a estrutura do ensino é essencial dar condições físicas e materiais aos estudantes e dignidade aos profissionais que se dedicam a educar e ajudar na formação de crianças e jovens.

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