Resgatando a dignidade do produtor rural do NE

Marcos Holanda *
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Publicação: 17/12/2016 03:00

Traços comuns das regiões semiáridas de países em desenvolvimento são o baixo crescimento, altos níveis de pobreza e maior exposição a mudanças climáticas. Tais regiões apresentam-se particularmente suscetíveis a períodos de secas e chuvas irregulares, além de apresentarem baixa produtividade, infraestrutura deficiente, escassez de água e acesso limitado a diferentes tipos de mercados.

Entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro últimos,  realizou-se no Banco do Nordeste, em Fortaleza, sob a organização do  Banco Mundial, o seminário “Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido”. Uma conclusão fundamental foi que, ao longo do tempo, os formuladores de políticas alcançaram um diagnóstico mais acurado do problema das secas, o que tem proporcionado planejamento e desenho de políticas mais efetivas. Soluções inovadoras têm sido construídas neste sentido.

O evento serviu, ainda, de espaço para o lançamento do FNE Água, cujo objetivo é o financiamento de projetos para o uso sustentável da água, iniciativa que torna o Fundo Constitucional melhor e permite ao Governo Federal, por meio do Banco do Nordeste, criar oportunidades para a solução de problemas.

Mesmo com esforços empenhados em melhorar diagnósticos, planejamento e políticas, o período prolongado de cinco anos de seca, associado à maior recessão econômica já registrada no país, minaram fortemente a capacidade dos produtores rurais e dos formuladores de políticas em gerenciar situação tão adversa. Em suma, o limite da resiliência rural da região foi definitivamente ultrapassado.

É neste espírito que a Lei 13.340/2016 autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural, possibilitando a regularização de 861,7 mil operações do Banco do Nordeste que envolvem, sobretudo, aproximadamente 90% de estabelecimentos rurais de mini e pequeno porte e agricultores familiares.

Dessa forma, 675 mil produtores (cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando a unidade familiar com quatro membros) podem retomar o curso da normalidade creditícia, garantindo livre acesso aos diversos mercados essenciais para a boa operacionalidade de seus negócios.

Portanto, a assinatura do Decreto Regulamentador da Lei 13.340/2016 pelo presidente Michel Temer é especialmente providencial, pois demonstra a sensibilidade do governo federal para a grave situação por que passa a Região devido ao prolongado período de estiagem, um dos mais longos da história do Nordeste.

Esta Lei, por fim, resgata a dignidade de milhares de produtores rurais, devolvendo-lhes sua capacidade de geração de renda e melhoria da qualidade de vida.

* Presidente do Banco do Nordeste do Brasil

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