A privatização do parlamento

Paulo Rubem Santiago
opiniao.pe@dabr.com.br
Professor da UFPE

Publicação: 13/12/2016 03:00

O vazamento de delação de um ex-diretor da empresa Odebrecht revelou artimanhas sofisticadas, com pagamentos de altos valores para deputados federais e senadores envolvidos. Em certo trecho de seu depoimento o delator afirma que o Congresso fora privatizado para atender aos interesses da empresa. Acerca dessas distorções e crimes correlatos tenho debatido há anos, com milhares de pessoas, dentro e fora das redes sociais, cidadãos que, revoltados, jogam pedras para todos os lados, generalizando sua indignação contra todos os parlamentares, enquanto eu defendo que se deva separar o joio e do trigo. Alguns parlamentares, na forma regimental, pouco conhecidos na mídia e no próprio parlamento, mas eleitos com campanhas caríssimas, se especializaram, quase no anonimato, em apresentar emendas e pequenas mudanças aos textos de projetos de lei, especialmente de Medidas Provisórias. Com que objetivo? Livrar grandes empresas, não só empreiteiras, do recolhimento de muitos milhões, de até alguns bilhões em impostos, pelo que recebiam altos valores, de forma privada ou maquiados em doações de campanha.

Em doze anos de exercício de mandatos na Câmara Federal nunca vi nenhuma investigação isenta promovida pela Mesa Diretora da Câmara Federal, que procurasse revelar os laços dos grupos privados com as proposições enviadas pelo executivo e a apresentação de emendas por membros do parlamento a essas matérias. Houve casos tão esdrúxulos, repetidas vezes ocorridos, em que as emendas sugeridas, sobretudo ao texto de Medidas Provisórias, enxertavam normas totalmente distintas do tema central da proposição, fato tolerado por todos os presidentes da Câmara Federal entre 2003 e 2014, quando lá estive. Tais práticas, é fato, foram, passo a passo, privatizando o Congresso Nacional ou, como afirma o economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP, fazendo com que as elites, a cada eleição, comprassem mais e mais deputados federais e senadores, para ampliarem sob seus domínios o controle da riqueza, com a ação refinada desses parlamentares.

Por isso é urgente passarmos a limpo essa podridão daqui por diante, responsabilidade decisiva do eleitor, que deve ser rigoroso para investigar cada candidatura, sua origem, seu laços e objetivos. E que fique a lição de que grande parte da iniciativa privada no país, endeusada por muita gente, tem tanto de crime e podridão quanto vemos em certos agentes políticos. Seus valores, sejam em bilhões desviados ou nos criminosos costumes de luxo e ostentação que praticam, não servem de referência para uma sociedade justa e ética. Roubam a Petrobras, o Metrô de São Paulo, praticam os crimes de sonegação (vide Operação Zelotes), roubam verbas estaduais e municipais e depois defendem a privatização das empresas assaltadas ou a terceirização de serviços públicos como forma de saneá-los. Marginais é o que são, milhões e milhões de vezes piores e mais perigosos que os tradicionais, de ponta de rua, dos sinais de trânsito e fundos de quintais. É preciso por isso, com ampla participação e severa vigilância da população, do Ministério Público e dos Tribunais, devolver à representação parlamentar sua autonomia, para que sirva ao país com competência e compromissos públicos, com ações dentro e fora do parlamento nacional.

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