Quando o certo parece errado

Pedro Silveira *
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Publicação: 12/12/2016 03:00

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal, sob os fortes holofotes de todo o Brasil, teve que tomar uma decisão: Renan Calheiros deveria ou não ser mantido na presidência do Senado? Nas redes sociais, jornalistas experientes, como Ricardo Noblat e Vera Magalhães, torciam, como em um jogo de futebol, e lamentavam, a cada voto dos ministros, como se seu time estivesse levando uma injusta goleada, e com a ajuda do juiz!

Ao final, por seis votos a três, para o alívio do establishment brasileiro e para a ira de boa parte da população, o STF bateu o martelo e definiu que Renan fica no cargo, mas não assume a Presidência da República, caso se faça necessário.

Por ter um protagonista envolvido em escândalos desde a época do império, a decisão do Supremo, obviamente, não foi vista com alegria por boa parte da população. Mas, deixando de lado a impopularidade e olhando para a letra fria da Lei, será que o STF errou?

A resposta é simples: Não! Goste ou desgoste, o fato é que o Supremo agiu de acordo com a Constituição ao consertar a trapalhada decisão monocrática proferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que, munido de uma caneta, derrubou, ou tentou derrubar, o presidente de um dos poderes da república, sem que tivesse base legal para isso.

O principal argumento utilizado pelo ministro para sustentar sua trapalhada liminar foi a posição que a Corte Suprema estaria tomando no julgamento de uma outra ação, paralisada em razão de um pedido de vista, onde estava se firmando o entendimento de que Réus não poderiam assumir cargos que estivessem na linha sucessória da Presidência da República. Porém, ignorou o ministro que este julgamento ainda não foi concluído! Ora, até ser proclamado o resultado, qualquer julgador pode voltar atrás e mudar seu voto. Para a Lei, o jogo só acaba quando termina, então, é totalmente temerário que uma medida liminar de tamanha importância tenha sido concedida com base em uma decisão que sequer foi tomada.

Como se não bastasse, para que se concedida uma decisão liminar, é necessário que haja fundamentada urgência, ou seja, no caso concreto, que o presidente do Senado estivesse em vias de assumir a Presidência da República. Porém, isso não ocorreu! A cadeira de presidente está ocupada por Michel Temer que, em caso de viagens ou impedimentos, será substituído automaticamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, não sendo possível enxergar, nem em um horizonte distante, o presidente do Senado assumindo a Presidência da República.

Assim, parece claro que, sem a preocupação de jogar para a plateia, o STF agiu com prudência e respeito a Constituição ao consertar a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio. Fora Renan? Desde que haja embasamento jurídico para isso.

* Advogado

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