Direito, um instituto social

João Paulo S. de Siqueira *
jpssiqueira@yahoo.com.br

Publicação: 10/12/2016 03:00

Discussão recorrente no âmbito jurídico é a tentativa de apresentar uma conceituação do que seria o Direito, a única certeza é que não chegamos a um consenso ou a uma pacificação sobre o tema. Incontáveis teses, pensamentos e teorias tentam apresentar uma definição, e uma das dificuldades mais relevantes nesse trajeto é a certeza que qualquer conceito é transitório e inacabado, está em constante processo de construção, sobretudo debates que tratam de algo tão grandioso e indispensável a qualquer sociedade civilizada.

Uma vertente que se mostra robusta é a ideia que o Direito é uma ciência social, e isto já nos dá algum norte sobre a discussão e entendimento da questão. Emile Durkheim nos indica, em sua obra As Regras do Método Sociológico, a proposta da regra de objetividade, e nos ensina que, como investigadores das ciências sociais (inclui-se ai o Direito), os fatos e fenômenos sociais devem ser analisados de maneira autônoma, imparcial e independente de fatores externos.

Claro que, diante do argumento de autoridade apresentado, devemos refletir e respeitar, mas peço vênia para discordar, pois penso que qualquer investigação, estudo ou reflexão sobre temas humanos e sociais, por mais honesta e sincera que seja a intenção de conduzi-los com objetividade e imparcialidade, a tarefa torna-se impraticável e inexequível. Pois qualquer análise que façamos está impregnada de nossos conceitos e preconceitos sociais, religiosos, educacionais, culturais, políticos, morais e ideológicos.

Sobretudo quando tratamos de um tema que está em constante diálogo e conexão com incontáveis maneiras de entender e explicar o mundo, que hodiernamente apresenta-se plural, globalizado, complexo, dilemático e dialético, e o Direito não pode estar estagnado e preso a paradigmas imutáveis e fechados.

Precisamos entendê-lo como uma ciência dogmática, mas acima de tudo alopoiética, interativa e que se ressignifica a todo momento, diante dos anseios e necessidades da sociedade. Sem diminuir a importância da tarefa conceitual, pois é a partir de um conceito que sabemos de maneira objetiva e delimitada sobre o que estamos abordando, penso que qualquer ciência que trate de temas sociais, mais que explicar, busca compreender seus objetos de estudo.

Dessa forma, independente de qual teoria nos filiemos, é fundamental entendermos o nosso Direito como um reflexo e resultado da sociedade que vivemos e dos valores que estabelecemos como fundamentais. Indo mais além, é preciso que tenhamos e real compreensão que somos nós os verdadeiros autores do Direito que queremos e precisamos, e estejamos juntos nessa construção.

* Advogado, mestre em Consumo e Desenvolvimento Social, professor, pesquisador Capes

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