Reforma da Previdência

Alexandre Rands Barros *
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Publicação: 10/12/2016 03:00

O pacote de Reforma da Previdência recentemente apresentado pelo governo federal tem causado discussões acaloradas e é normal que isso aconteça, pois os resultados devem mexer com todos os brasileiros, sem exceção. A previdência basicamente consiste num acordo social em que alguns cidadãos transferem recursos para outros, assegurando-os uma renda permanente sob determinadas condições. Incluem-se entre as condições que justificam o recebimento dos recursos o tempo e o valor das contribuições feitas ao longo da vida, seja no seu conjunto ou em período específico. Entre os que contribuem para a geração das transferências, o principal critério é ter renda formal.

Essa apresentação simples do problema deixa claro algo que às vezes é esquecido. A previdência é um problema entre cidadãos. O governo é apenas um organizador dessas transferências. Então não existe um problema entre governo e grupos de cidadãos, como às vezes alguns segmentos organizados querem fazer parecer. Se alguém receber mais, alguns outros terão que pagar mais. Esse é essencialmente um jogo de soma zero. Por exemplo, se funcionários públicos acham que devem receber mais, eles não têm que apontar o dedo para o governo e acusá-lo de insensível. Devem olhar para os agentes engajados no setor privado e convencê-los que devem pagar mais para que eles possam receber mais.

Sob essa ótica, a proposta de reforma tem cinco eixos básicos: (1) O primeiro trata das transferências entre gerações. Ele reduz o ônus das transferências dos jovens para os mais velhos, elevando o tempo de contribuição e idade para aposentadoria ou benefício do Programa BPC. (2) O segundo eixo trata das transferências entre gêneros. As mulheres terão reduzidas as transferências que recebem dos homens. Elas agora se aposentam na mesma idade deles, apesar de na média viverem mais e receberem maior transferência ao longo da vida. (3) O terceiro eixo trata das transferências que os cidadãos engajados no setor privado fazem para os funcionários públicos. A igualdade das regras entre os regimes elimina essa transferência de recursos da maioria para uma minoria que já dispõe de regras de trabalho privilegiadas. (4) O quarto eixo reduz as transferências dos cidadãos engajados em atividades urbanas para os engajados em atividades rurais. É difícil encontrar uma justificativa para tais transferências. (5) O quinto eixo reduz a transferência que todos nós brasileiros fazemos para os estrangeiros, quando se dispensa as exportações de contribuição previdenciária. Na maioria dos casos isso leva apenas a valorização cambial que prejudica a geração de emprego e renda no Brasil. Ou seja, a maior parte dos brasileiros se beneficiará dessa mudança.

Vê-se que a lógica geral da reforma proposta é boa. Ela basicamente tenta transformar todos os indivíduos em iguais. Ou seja, ela representa um aprofundamento da democracia no Brasil. Além disso, ela ainda teve o cuidado de criar regras de transições razoáveis para evitar traumas. Entretanto, como sempre no Brasil, ela não teve a coragem de enfrentar todos os privilégios cartoriais existentes nesse embate entre gerações, pois manteve o privilégio dos militares, algo que terá que ser corrigido num futuro próximo, pois militares são brasileiros iguaizinhos a todos os demais.

* Economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diario de Pernambuco

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