Loucura e crime

Roque de Brito Alves *
dudabritto@hotmail.com

Publicação: 03/12/2016 03:00

1 – Em síntese, a complexa problemática da criminalidade com a anormalidade mental apresenta um  aspecto jurídico e outro científico, atualmente ainda objeto de muita polêmica, conceitos e soluções tanto na doutrina como nas legislações penais  modernas. Sob o aspecto jurídico-penal em nosso país, o nosso vigente Código Penal, em seu art. 26, adotou para o reconhecimento da inimputabilidade penal pela anormalidade psíquica o denominado sistema misto ou biopsicológico  normativo, atualmente predominante nos  diplomas penais.

2 – Conforme tal sistema não basta a simples existência de anomalia mental para o autor do fato ser declarado logo penalmente inimputável, isento de pena,  sendo necessárias outras condições que são o fator cronológico (a doença mental exista por ocasião da conduta criminosa) e ainda a relação de causa e efeito entre o fator patológico e a total eliminação da capacidade de  entender (Inteligência) e de querer (vontade) do agente, tornando-o, então, isento de pena porém obrigatoriamente submetendo-o a uma medida de segurança (em geral, internação em hospital psiquiátrico). Sem a capacidade intelectiva e a volitiva do agente (não sabe o que faz e nem tem  determinação em relação ao que faz), o mesmo é penalmente inimputável.

3 – Também  em síntese acerca do  aspecto  científico da matéria, na moderna psiquiatria  “doença mental” é sinônima de “psicose” e não como se pensa comumente  de “psicopatia”,  o louco vulgarmente  falando é o “psicótico” e não o “psicopata”. As psicoses é que são as doenças  mentais propriamente  ditas, a patologia essencial da personalidade em seus planos psíquicos superiores em  termos de consciência, de inteligência, de vontade, de memória, e não meros transtornos da personalidade (embora graves) como são as psicopatias.

4 – Entre as principais  psicoses são indicadas a esquizofrenia (a mais importante de todas) com os seus sintomas mais importantes (o autismo, as alucinações visuais e auditivas, etc.), as paranóias (com os seus delírios ou manias de grandeza, de perseguição, de ciúme, etc.), o transtorno  afetivo bipolar (antes denominado “psicose maníaco-dspressiva) com as suas alterações (extremos de alegria ou euforia para os de melancolia ou depressão, etc.) os estados demenciais (por várias causas: a velhice, o mal de Alzheimer, alcoolismo, etc.), as oligofrenias (com os seus três graus: idiotia, imbecilidade, debilidade mental), etc. etc. Já em relação aos sociopatas (denominação antiga: personalidades psicopáticas) referem-se às personalidades desajustadas socialmente por seus distúrbios de caráter e de temperamento, situadas em  um meio termo entre a alienação mental e a saúde mental, são enquadradas no § único do art. 26 e terão uma redução de pena pois têm entendimento e vontade  em relação ao seu ato.

* Professor e advogado

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