EDITORIAL » O Brasil e o desafio do retorno à normalidade

Publicação: 01/12/2016 03:00

A cada semana temos pelo menos um exemplo de que o Brasil precisa urgentemente retornar à normalidade política, sob o risco de a qualquer momento estarmos diante do desafio de consertar a corda que, de tanto ser esticada, acaba se partindo. O exemplo mais recente desse quadro foi a votação do novo projeto anticorrupção aprovado na Câmara na madrugada de ontem, que incluiu 11 alterações no texto aprovado em comissão especial, semana passada.
Em reação às modificações, o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que se o projeto for sancionado pelo presidente Michel Temer, os promotores que integram a Operação Lava-Jato vão fazer uma renúncia coletiva. Entre as alterações aprovadas no projeto está a da inclusão do “crime de abuso de autoridades” para juízes e integrantes do Ministério Público, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.  “Se nós acusarmos, poderemos ser acusados. Podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados”, afirmou Carlos Fernando.
Como era de se esperar, a reação dele foi vista como uma pressão sobre o Legislativo, e assim entendeu o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). “A decisão da Câmara é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa. Isso conflita, antepõe o estado democrático de direito”, argumentou Renan.  Segundo ele, algumas das propostas do Ministério Público para o projeto “são incompatíveis com o estado democrático de direito”, citando como exemplos “a validação da prova ilícita, fim do habeas corpus, reportante do bem, teste de integridade”.
O projeto aprovado na Câmara ainda precisa ser apreciado e votado no Senado, e, no caso de aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente Michel Temer. Ou seja, o resultado da votação dos deputados não é definitivo — mas o clima político no país está tão radicalizado que a forma encontrada pelos promotores da Lava-Jato foi ameaçar com uma medida extrema, a renúncia coletiva. Uma ação que, se efetivada, levantaria indignação popular contra os parlamentares mas, cabe perguntar, que efeito teria sobre a Lava-Jato? Ajudaria ou prejudicaria a operação?
Independentemente das respostas, o episódio é emblemático do momento que vivemos, no qual não se vislumbram saídas conciliatórias e onde toda disputa parece só poder ser resolvida na base do tudo ou nada. Mantido esse clima, o (necessário) retorno do Brasil à normalidade se afigura como algo que permanece distante.

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