Políticas de subsídio ao crédito

Tiago Cavalcanti e Paulo Henrique Vaz
Tiago Cavalcanti, Universidade de Cambridge e FGV/EESP e Paulo Henrique Vaz, UFPE

Publicação: 23/11/2016 03:00

A reflexão a respeito da política de subsídio ao crédito empresarial, via BNDES e outras bancos, e seus efeitos sobre a economia exige uma avaliação cuidadosa e racional.  Segundo o Banco Mundial, 45% das pequenas e médias empresas no Brasil consideram o acesso ao crédito o principal entrave à expansão de suas atividades.
O entendimento da produtividade de um país requer o conhecimento do ambiente institucional no qual suas firmas estão inseridas. É importante entender, sem ideologia pré-definida, os aspectos institucionais responsáveis por tornar a alocação dos recursos mais ou menos eficientes. A pesquisa recente destaca a relação entre a dificuldade de acesso ao crédito e a dinâmica do crescimento das firmas. Em um país com elevadas barreiras ao crédito e um custo elevado do dinheiro, empreendedores com alta produtividade potencial, mas com baixo valor de ativos, se deparam com a dificuldade de expandir suas atividades, refletindo na lenta transição para um cenário de maior produtividade. Políticas direcionadas de subsídio ao crédito são estratégias comuns para tentar mitigar os efeitos de tais ineficiências.
O BNDES financia cerca de 21% do total de crédito da economia brasileira e suas linhas de crédito compõem os principais instrumentos da política de subsídio ao crédito empresarial no país. Com objetivos distintos, nem todos produtos do BNDES visam a resolução das distorções de acesso a capital. Por exemplo, a principal linha de financiamento do banco, o Finem, em 2014, canalizou 44.5% dos desembolsos, sendo 97% dos beneficiados empresas de grande porte, com receita operacional bruta acima de R milhões. Em artigo recente, Sérgio Lazzarini mostra que os empréstimos do BNDES para grandes firmas servem principalmente como um instrumento de arbitragem das empresas para diminuir o custo de suas dívidas. Os empréstimos do BNDES não têm, por exemplo, nenhum efeito sobre a taxa de investimento e crescimento dessas firmas e assim alguns argumentam que tais empréstimos servem apenas como transferência de renda para grandes grupos. É verdade que esta linha de crédito vem diminuindo ao longo do tempo.
Por outro lado, produtos como o Finame, BNDES Automático e o Cartão BNDES representaram juntos 40.8% dos desembolsos e atenderam a um percentual bem menor de empresas de grande porte, algo em torno de 30%. O Finame e o BNDES automático financiam, prioritariamente, a compra de máquinas e equipamentos, representando uma das principais fontes de crédito para investimento empresarial de longo prazo. Condições privilegiadas, como maior subsídio sobre a taxa de juros, menor exigência de garantia e expansão do percentual máximo financiado, são oferecidas às empresas de menor porte. Estes instrumentos visam corrigir distorções no mercado financeiro que oneram mais fortemente as firmas menos capitalizadas. Ao longo do tempo, o BNDES modificou as faixas de renda que classificam as empresas por porte. Em estudo realizado em parceira, utilizando dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE, para o período entre 1996 e 2010, nós investigamos como subgrupos de firmas reclassificadas, inesperadamente com melhores condições de crédito disponíveis, se comportaram ao longo do tempo. Os resultados implicam que para esse grupo alvo, houve um aumento do nível de produtividade do trabalhado e da taxa de investimento. Entre 2005-2010, a taxa de crescimento da produtividade do trabalhador para o grupo beneficiado foi 9% superior a registrada pelo grupo de empresas não afetado pela política.
É importante salientar que os efeitos calculados no nosso estudo não correspondem ao efeito líquido total, já que há um custo fiscal de captação de recursos pelo BNDES que não foi computado. A questão de captação pelo BNDES é essencial já que há um custo implícito para a sociedade e a necessidade do Banco em focar em projetos que tenham retornos privados e sociais (ex., energia renovável) e de abrir novas fontes de captação, como a emissão própria de títulos. Enfim, discussões envolvendo o papel do BNDES devem considerar várias nuanças. Destacamos as políticas que facilitam o acesso ao crédito para firmas de menor porte e para essas firmas os efeitos na produtividade e no investimento podem  ser elevados.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.