EDITORIAL » Paz no trânsito exige mais do que multa elevada

Publicação: 11/11/2016 03:00

Está em vigor a nova tabela de multas por infrações no trânsito. O reajuste chega a 66%. Os valores vão de R$ 88,13 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Falar ao telefone, dirigir sem habilitação, estacionar em vaga de idoso ou deficiente, recusar o bafômetro passaram à condição de penalidade gravíssima. Melhor: rejeitar o teste do bafômetro terá o valor máximo da punição multiplicado por 10, além de suspensão da habilitação. Por mais elevada que seja a sanção pecuniária, ela não é capaz de decretar a paz no trânsito. Falta, como de resto no país, educação para a convivência em sociedade. O respeito às normas foi banalizado, quando as autoridades são muitas vezes as primeiras a desrespeitá-las ou quando a Lei de Gerson (a regra de tirar vantagem em tudo e de todos) se sobrepõe à legalidade e aos valores que regem a vida em sociedade.
Mais de 45 mil pessoas morrem, por ano, no trânsito, vítimas de acidentes em todo o país. Os dados oficiais consideram apenas o óbitos ocorridos no local das tragédias ou nos 30 dias seguintes ao episódio. Desconsideram as mortes que ocorrem depois desse prazo como consequência do nefasto evento ocorrido nas rodovias. Entre os países do continente americano, o Brasil detém a quarta maior taxa de mortes pela violência nas estradas — 23,4 óbitos em cada 100 mil habitantes, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS). Na primeira posição está a Venezuela, com uma taxa de 45,1 mortes em 100 mil habitantes.
A legislação de trânsito, a cada ano, é aprimorada, a fim de imputar aos infratores penas mais rigorosas, com o intuito de inibir a violência que trafega sem controle nas estradas brasileiras. As iniciativas são importantes, mas insuficientes para conter a agressividade e a irresponsabilidade dos motoristas. As punições não chegam acompanhadas de educação. Os índices oscilam e, no fim, revelam que os condutores desafiam a legislação e as autoridades. Os flagrantes de motoristas alcoolizados ao volante são cotidianos.
Os acidentes causados por embriaguez são assustadores. Não faltam tragédias para inflar as estatísticas oficiais. Nesses casos, a punição fica muito aquém do desejo da maioria dos familiares e parentes que perderam um ente querido para a irresponsabilidade de quem dirige bêbado. O próprio Judiciário tem entendimento controverso sobre a responsabilidade penal de quem causa acidentes letais.
O poder público, por sua vez, cobra mais e responde menos às demandas. Em relação à educação para o trânsito, as campanhas são pífias, sem periodicidade, e o policiamento ocorre ostensivamente em feriados prolongados e, quando não, só tem caráter coercitivo. As rodovias interestaduais que cortam o país e o perímetro urbano são tão perigosas quanto à imprudência dos maus motoristas. O transporte coletivo é uma lástima, o que estimula o aumento da frota de carros particulares em circulação e potencializa o índice de acidentes
O estímulo à compra de veículos revela que o bem-estar do cidadão está em plano inferior. Atacar o bolso do condutor é medida insuficiente para conquistar a paz no trânsito. O Estado precisa rever a própria responsabilidade ante a tragédia do trânsito brasileiro na definição das políticas públicas.

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