Contraditório As mudanças na legislação foram positivas para a campanha eleitoral deste ano?

Publicação: 05/11/2016 03:00

sim 

Sérgio Montenegro

Jornalista e consultor de mídia

 

Fez clara diferença nas eleições deste ano a ausência de alguns dispositivos que regiam pleitos anteriores. Além da dimensão mais “enxuta” das campanhas, na sua duração e no período de exibição da propaganda eleitoral gratuita – bem como o limite de gastos, imposto pela Lei 13.165/15 –, a proibição do financiamento privado foi um evidente divisor de águas para o equilíbrio e ampliação da participação democrática, assegurando mais chances aos candidatos menos endinheirados.
Ressalve-se que a falta de uma melhor regulamentação das doações de pessoas físicas abriu brechas para que concorrentes mais abastados financiassem a si próprios. E houve ainda quem buscasse alternativas pouco recomendáveis, como o reforço dos palanques com a força da religião, paradoxo cada vez mais em voga num país que insiste em se declarar laico. A escassez de recursos, por outro lado, favoreceu candidatos à reeleição ou apoiados por atuais detentores de mandato.
Mas é inegável que nos distanciamos do velho cenário das grandes doações empresariais movidas a interesses de bastidores, muitos deles pouco republicanos. O veto à participação privada forçou candidatos a buscar respaldo no Fundo Partidário, sobretudo postulantes menores, reféns de minúsculas contribuições de pessoas físicas. Alguns lançaram mão de alternativas mais arrojadas, como a arrecadação de fundos pelas redes sociais, imitando a estratégia da vitoriosa campanha de Barack Obama nos EUA, que em 2008 abocanhou U$ 650 milhões em pequenas doações via web, criando um interessante case de marketing político.
Acrescente-se ao vazio dos cofres uma fiscalização da Justiça Eleitoral feita praticamente em “tempo real”, com prestações de contas semanais. Esforço que, espera-se, tenha ajudado a coibir a velha prática do caixa dois. Até bem pouco, a arte de embaralhar o dinheiro legítimo com verbas não-declaradas fundia as prestações de contas e dificultava o trabalho dos órgãos fiscalizadores, para explodir somente mais tarde – quando explodia – em denúncias de fraudes nos caixas de campanha.
A expectativa agora fica por conta dos que fazem as leis. Prestes a retomar o debate da reforma política – pela sexta vez em dez anos – o Congresso Nacional dá sinais de que pretende mudar o jogo novamente. Afinal, em 2018 serão os deputados e senadores em campo pela renovação dos seus próprios mandatos, visivelmente desconfortáveis diante da perspectiva de enfrentarem uma campanha franciscana como a de 2016. Impedidos de ressuscitar o financiamento privado – extinto por decisão máxima do Supremo Tribunal Federal – antes mesmo de concluído o segundo turno deste ano alguns deles já circulavam no Parlamento com sugestões como a de triplicar o Fundo Partidário, hoje estimado em quase R$ 1 bilhão, ou a de criar um Fundo Eleitoral, igualmente pago pelo contribuinte, para custear as campanhas.
É evidente que o país necessita de uma reforma política séria, como a que poderia ter sido levada a cabo em 2015, não fosse a decisão monocrática e autoritária do então todo-poderoso presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de arquivá-la. Agora, porém, deputados e senadores em comum acordo, sob a justificativa de aprimorar o processo eleitoral, dividem a pauta da nova reforma, e se debruçam sobre ela com rara agilidade.
Claro que há pontos positivos na proposta, como o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho, que contribuiriam para reduzir o número de partidos e dar-lhes uma feição de fato representativa. No entanto, propor voto em listas fechadas no Brasil, cujo eleitorado sufraga pessoas e não legendas, é um contrassenso. Da mesma forma, num país que estabelece teto de gastos inclusive para áreas sociais, sob o argumento de equilibrar as despesas públicas, seria no mínimo um paradoxo ampliar os gastos com eleições. Um preço demasiado salgado para a democracia.

 

não 

Antonio Henrique Lucena Silva

Doutor em Ciência Política e professor de relações internacionais

 

As novas regras eleitorais que modificaram a regulação das campanhas trouxeram algumas mudanças importantes. Algumas alterações foram bastantes sentidas pela população como a redução do tempo do pleito: de 90 para 45 dias. Outras que ocorreram e tiveram impacto como a diminuição da propaganda partidária que caiu de 45 para 35 dias. No primeiro turno, dois blocos de dez minutos cada para candidatos a prefeito. Também houve 80 minutos de inserções por dia (60% para prefeitos e 40% para vereadores), com duração de 30 segundos a um minuto. Também foi exigido um tempo mínimo de filiação partidária: 6 meses para estar habilitado para o pleito.
As campanhas nas redes sociais ficaram liberadas, mas o candidato que usasse esse meio (contratando pessoas) para ofender outros candidatos, seriam punidos. Com o objetivo de tornar as campanhas mais baratas, foi estabelecido um teto para os gastos. De acordo com o teto definido pela Justiça eleitoral, o candidato a prefeito poderá gastar até 70% do valor declarado pelo concorrente que mais gastou na disputa anterior, caso a disputa tenha tido apenas turno, e até 50%, no caso de dois turnos. Em município com até 10 mil habitantes, o limite para candidatos a prefeito será de R$ 100 mil.
Uma das mudanças que gerou maior debate foi sobre o financiamento empresarial de campanhas. Pela primeira vez desde 1994, os candidatos só poderiam receber recursos de pessoas físicas ou do fundo partidário. Ainda assim, algumas modalidades estavam proibidas como as “vaquinhas” ou financiamentos coletivos. Essas formas de patrocinar um candidato/candidata foram proibidas porque não haveria como identificar o CPF do contribuinte.
Abolir a injeção de recursos de empresas nas campanhas eleitorais tinha como foco a redução da corrupção que deriva desse tipo de financiamento. Como bem mostrou a Operação Lava-Jato da Polícia Federal, a relação incestuosa entre políticos, empresas e o Estado ficou evidente. Mostrou-se que as companhias não fazem “gastos” de campanha, mas “investimentos”, que serão recuperados  no futuro através das vultosas obras públicas.
De fato, a mudança no financiamento das campanhas eleitorais trouxe benefícios como deixar o pleito um pouco mais justo entre os candidatos. No entanto, algumas desproporcionalidades foram observadas. Como não há limite para financiamento próprio, os candidatos mais ricos se tornaram os maiores doadores das próprias campanhas. O exemplo do prefeito eleito de São Paulo João Doria (PSDB) é emblemático. O mesmo ocorreu com o candidato Carlos Augusto (PV) na cidade do Recife, mas com resultados eleitorais bastantes distintos. Ter recebido apoio do governador Alckmin e garantido a sua visibilidade usando recursos próprios foi fundamental para Doria.
Outro ponto a ser observado: os candidatos que já possuíam algum cargo público que lhe davam notoriedade largaram alguns “metros” à frente de outros que eram desconhecidos. Por outro lado, pleiteantes ao cargo de vereador/vereadora ligados a um seguimento, como os candidatos ligados a igrejas neopentecostais, conseguiram um bom desempenho eleitoral a um custo muito baixo: ter apoio do pastor ou bispo mostrou a dinamicidade desse voto de “nicho”. As principais igrejas do Recife conseguem em torno de 200 mil votos para seus candidatos, mostrando uma força eleitoral que elege em torno de 4-5 vereadores.
É inegável que essas eleições serviram de laboratório para a minirreforma eleitoral. A continuidade delas dependerá de que interesses foram contrariados ou não. 

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