Videoconferência pode revolucionar o sistema jurídico de Pernambuco

Luiz Ernesto Mellet
Gestor governamental da Secretaria de Planejamento de Pernambuco

Publicação: 04/11/2016 03:00

A escolta de um preso até a presença do juiz envolve uma logística complexa que reúne viatura, combustível, motorista, policiais e, dependendo da distância, alimentação e diárias. Isso representa um enorme gasto de recursos públicos. Um projeto do governo de Pernambuco, no entanto, enseja no futuro reduzir radicalmente as operações de deslocamento de apenados e dar celeridade aos processos, ingressando de vez o sistema judiciário na era digital e colocando o estado na vanguarda do moderno direito no país.
Está em fase piloto o projeto de Videoconferência Judiciária que prevê uma significativa economia do erário assim que passar a funcionar. Engendrado pela câmara de articulação do Pacto pela Vida – que reúne servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, entre outras entidades – o plano propõe a incorporação do sistema judiciário do estado às novas tecnologias de imagem e som para a realização de audiências e julgamentos virtuais nas unidades prisionais e socioeducativas de Pernambuco.
O ordenamento jurídico do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê a prática de atos processuais através desse meio eletrônico nos artigos 236, 385, 453, 461 e 937. Afora a economia e a rapidez processual, a videoconferência permite o interrogatório do réu preso ou a oitiva de testemunhas, por exemplo, sem maiores movimentações. Para isso basta que a unidade prisional disponha de uma sala equipada com o aparato tecnológico necessário para se conectar ao fórum a fim de que a autoridade judiciária realize a audiência em tempo real.
Para se ter uma ideia da economia que a adoção da videoconferência pode trazer para o estado – cuja população carcerária é de cerca 31 mil presos –, o período entre maio de 2015 a abril deste ano, a distância total coberta no deslocamento desses detentos até a presença do magistrado foi algo próximo de 280 mil quilômetros. Ou seja, o suficiente para dar sete voltas ao redor do planeta. São mais de R$ 600 mil gastos por mês pelo erário nessa atividade, que se justifica no amparo constitucional que o preso tem a um justo julgamento.
A tecnologia audiovisual já é usada com êxito há algum tempo pelo poder judiciário dos Estados Unidos e de alguns países da Europa. Até agora o sistema não apresentou qualquer prejuízo aos direitos individuais dos presos. Ao contrário, preza pela dignidade humana ao evitar tentativas de fuga ou de constrangimento às testemunhas. No Brasil, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já manifestou interesse em seguir a iniciativa do governo de Pernambuco, cujo trabalho vem acompanhando o espírito inovador que sempre marcou a nossa história. Especialmente no campo jurídico. Afinal, aqui sediou a primeira faculdade de direito do país. 

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