EDITORIAL » Congresso aprova vaquejada como "Patrimônio Cultural"

Publicação: 02/11/2016 03:00

Numa das tramitações mais céleres do Congresso, o projeto de lei que torna a vaquejada e o rodeio “manifestação cultural nacional” e “patrimônio cultural imaterial” foi aprovado ontem pelo Senado. Como já foi aprovado também pela Câmara de Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Sem entrar no mérito da questão, se a celeridade demonstrada na apreciação desse projeto fosse replicada para outras questões urgentes do debate nacional, estaríamos bastante avançados no combate a problemas que afligem o País - como a corrupção, por exemplo.
Mas, voltando ao mérito da questão: em outubro passado o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. A decisão foi apertada: 6 votos a 5. O voto de minerva foi da presidente do STF, Carmen Lúcia. “São manifestações extremamente agressivas contra os animais”, disse ela.
O temor dos defensores da vaquejada era que a decisão do Supremo referente ao caso do Ceará pudesse ser estendida para todo o País. Uma mobilização nacional - majoritariamente do Nordeste, onde a atividade é mais comum - levou cerca de três mil vaqueiros e cavaleiros ao Congresso, em Brasília, semana passada. A movimentação resultou na união entre os que defendiam a vaquejada e o rodeio. “Os espetáculos do rodeio e da vaquejada, que abrangem uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em manifestações já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do país”, afirmou ontem o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta.
O projeto de lei aprovado ontem não torna sem validade a decisão do Supremo sobre o assunto.  Se tornado lei por sanção presidencial, ele eleva a vaquejada à condição de “manifestação cultural” e “patrimônio cultural”, mas não regulamenta a prática. No entanto, é um passo importante para que isso aconteça, além de representar uma espécie de blindagem para a eventualidade de novos julgamentos em tribunais. Cria condições favoráveis, também, para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi apresentada semana passada na Câmara, regulamentando a vaquejada e o rodeio como “modalidades esportivas”.

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