Constituinte para reforma política

Elias Gomes
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes

Publicação: 31/10/2016 03:00

Voltou à pauta da política brasileira, e especialmente do Congresso Nacional, a questão da reforma política. Entendo que este assunto tratado no nível da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sempre apresentará distorções que resultam em meias reformas ou pseudorreformas, haja vista que os partidos políticos e os próprios parlamentares quando tratam do assunto, o fazem legislando em causa própria. E não é ético se legislar em causa própria.

Daí não existir outra saída. Se o que se pretende é fazer uma reforma política de verdade, para mudar os conceitos, os fundamentos e a construção de partidos, de coligações e de eleições no plano parlamentar a partir dos municípios, dos estados, da União e da própria governança nos níveis executivos a que me refiro, terá que se convocar uma mini constituinte.

Essa mini-constituinte necessariamente precisará contar com a participação de especialistas em ciência política; de representantes de movimentos sociais; de cidadãos comuns interessados no tema da reforma política; de representantes de organizações sindicais; de trabalhadores; do patronato, além de  organizações não-governamentais e outras. Esse amplo e diversificado conjunto de formuladores se submeterá ao voto a partir de um debate público com direito a espaço gratuito - a exemplo do chamado guia eleitoral - que possibilitará a proposição de um projeto nacional de reforma profunda, que poderá ter base nas melhores experiências do mundo e, inclusive, colocando em pauta a questão sobre se permaneceremos com o modelo Presidencialista ou se migraremos para o modelo Parlamentarista.

Aliás, esta constituinte poderá convocar um plebiscito para debater este tema. Podem ser trabalhados exemplos exitosos do parlamentarismo no mundo inteiro. E o mais recente que se pode mencionar é o da Grécia que, mesmo mergulhada numa profunda crise econômica, conseguiu superar o que poderia aparecer algo insuperável num regime presidencialista, uma crise política e uma crise de governança.

Eu, pessoalmente, sou favorável ao parlamentarismo e acho que ele qualificaria o Congresso e daria motivação para que cidadãos brasileiros de diversos segmentos pudessem ingressar na vida pública para cumprir um papel que vai além de votar e de muitas vezes apenas convalidar propostas oriundas do poder Executivo.  A melhor forma de governança é a do compartilhamento de responsabilidades.

O Congresso Nacional historicamente tem sido o poder que trata dos favores, dos direitos e da defesa de privilégios. Avançando para o parlamentarismo, o Congresso será transformado num poder que terá que responder pelas respostas e soluções para os problemas brasileiros, assumindo o ônus da governança e o sucesso desta governança, sob pena de ser  dissolvido, como ocorre nos modelos parlamentaristas.

Acho grave que se esteja discutindo intra Congresso Nacional uma reforma política que vai, e é essa a tendência, fazer a reforma que pode representar o mais do mesmo.

É preciso ingrediente novo. É necessário um poder de constituintes que não possam e que tenham como condição não disputar as eleições parlamentares e que, portanto, tenham a isenção para falar auscultando a sociedade e, em seu nome, fazer uma verdadeira e profunda reforma política, a mais importante e necessária para o nosso país, porque será a reforma mãe de outras reformas.

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