A hipocrisia da condenação da vaquejada

Paulo César Andrade Siqueira
Advogado, Membro Julgador do TED %u2013 Tribunal de Ética e Disciplina da OAB %u2013 PE, Mestre e Bacharel em Direito pela FDR/UFPE

Publicação: 28/10/2016 03:00

De logo lanço a crença do respeito ao pensamento diverso do que aqui vou expor. Li muitos artigos de pessoas respeitáveis sobre o tema e respeito-os e entendo estarem, ao seu modo, aparentemente corretos.
Mas de todos eles, o que mais me incomoda é o conceito contido na decisão do STF, que, no julgamento da ADI 4983, considera em apertada maioria, que a vaquejada conforme o voto condutor do ministro Marco Aurélio, de acordo com laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.
Incrível é que não há lei alguma proibindo a vaquejada a despeito da briga de canários e galos, por contraposição, que hoje constituem crime de crueldade contra animais previsto no artigo 32 da Lei nº 9605/98, e que sempre foi coibida a prática de maus-tratos contra quaisquer animais quer sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Antes disso as chamadas “rinhas de galo”, configuravam contravenção penal de jogo de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-lei nº 3688/41, a vaquejada sempre esteve infensa de crítica porque era uma tradição nacional, porque nesta a lesão ou maus tratos eram uma exceção e naquelas eram a regra.
O STF vai buscar em conceitos filosóficos abertos para coibir algo que, na sua pureza e sem exceção é muito menos do que o MMA, por exemplo, no qual seres ditos humanos, batem-se uns ao outros, espalhando sangue pelo ringue, esbugalhando olhos e fazendo hematomas, fazendo -se fraturas expostas e expondo orelhas que mais parecem repolhos, num deprimente espetáculo, que todos assistem pela TV, patrocinado por TV’s de concessão pública, num incrível espetáculo incentivador da violência sob os auspício da lei.E disse sim, que a vaquejada contraria a Constituição, está no acórdão.
A par disso, o homem forte do Sertão, na sempre viva lembrança de Graciliano Ramos, ou o caipira de São Paulo, ou o gaúcho dos pampas, doma cavalos pela violência, usa espora pontiagudas como um estilete, e os controlam com um ferro na boca e uma faca serrilhada no focinho (brida e freio). Necessidade, tradição e ausência de violência gratuita.
E todos nós, após aplaudirmos o ministro preocupado com a vaquejada, com ele inclusive, vamos saborear uma picanha, obtida de novilho precoce (jovem, quase criança animal) e morto com uma marretada no cérebro. Mas isso pode. Assim como pode ser usado o macaco Rhesus em pesquisas, as cobaias em experiências etc. Qual a diferença?
Ela existe na verdade, pois, diferentemente da Farra do Boi em Santa Catarina ou o MMA, permitidos  mas criminoso, nestes outros casos, o sofrimento é eventual e não é feito como objeto da atividade.
Com o devido respeito, acho a decisão do STF equivocada, e que, com ela, não se poderia mais existir o MMA, a cavalgada, a lida de gado, a matança para o açougue, o destroncar de pescoços e o pendurar de galinhas vivas cortadas pelo pescoço das galinhas a cabidela, a fervura do caranguejo vivo, etc. Acabou o limite e estamos sem fronteira ética.
Mas infelizmente, nosso direito pretoriano tem pouca coerência, e flui balouçantemente de um lado para o outro. MMA pode e a vaquejada não.
Descuilpem-me, mas é muita hipocrisia.

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