ONU em defesa dos jornalistas

Múcio Aguiar
Jornalista, presidente da Associação da Imprensa de Pernambuco e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa

Publicação: 21/10/2016 03:00

A ONG Repórteres sem Fronteiras divulgou que o Brasil é o quarto país do mundo em que mais jornalistas morreram até agora (2016), em razão de sua atividade profissional. Em decorrência da gravidade, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou no fim de setembro nova resolução, patrocinada pelo Brasil, para promover a segurança dos profissionais da imprensa.

A nova resolução é complementar a outras já adotadas que tratam do direito à liberdade de expressão e de opinião e da proteção de jornalistas em situação de conflito armado, assim como outras que abordam o direito à privacidade na era digital e a promoção dos direitos humanos na Internet. O Conselho manifestou sua profunda preocupação com a crescente frequência das violações de direitos humanos e abusos contra jornalistas e trabalhadores da imprensa no mundo todo, incluindo assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, expulsões, intimidações, entre outras ameaças.

Não se restringindo aos assassinatos, as Nações Unidas também manifestou preocupação com leis nacionais, políticas e práticas que limitam a capacidade dos jornalistas de realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências, assim como à sua vulnerabilidade em relação à vigilância e intercepção de comunicações em violação ao seu direito à privacidade e à liberdade de expressão, que comumente vem acontecendo no Brasil.

Segundo a ONU, também é necessário que os Estados criem sistemas de alerta e resposta para que os jornalistas, quando ameaçados, possam acessar imediatamente as autoridades e se proteger o que fortalece a proposta de federalização do crime contra jornalistas não resolvidos em 90 dias. Sugere a implementação de leis mais efetivas para a proteção de jornalistas, assim como mecanismos de aplicação dessas normas, de acordo com as obrigações e compromissos da lei de direitos humanos internacional.

O Conselho enfatiza ainda que, na era digital, a criptografia se tornou uma ferramenta vital para que muitos jornalistas trabalhem livremente e exerçam seus direitos humanos, particularmente liberdade de expressão e privacidade, incluindo confidencialidade das fontes.

A resolução convida os Estados-membros e agências da ONU a cooperar com a promoção da implementação do plano de ação das Nações Unidas para a segurança dos jornalistas e o fim da impunidade, encorajando os atores a compartilhar informação voluntariamente sobre investigações de ataques contra jornalistas.

Segundo informações da Repórteres sem Fronteiras divulgadas pela imprensa, o Brasil, no momento, está em número igual ao do Iraque em mortes de jornalistas. Em primeiro lugar está o México, com 12 mortes contabilizadas.

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