Fez um mês a tragédia que se abateu sobre Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou um rastro de destruição e mais de três centenas de mortos e desaparecidos. Os culpados não podem ficar impunes e o poder público (leia-se Executivo, Judiciário e Legislativo) não deve ser condescendente com os responsáveis por catástrofe de tamanha magnitude. O inacreditável é que a história repetiu-se pouco mais de três anos depois da queda da Barragem do Fundão, em Mariana, provocando a morte de 19 pessoas e o maior desastre ambiental do país.

Inaceitável que as empresas mineradoras que operam nas proximidades de áreas habitadas não tomem as devidas precauções para evitar que tragédias como essas aconteçam. E o problema se agravou, ainda mais, quando o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, disse, em entrevista, que se sentiu “ludibriado” pelos laudos relativos à barragem que cedeu em Brumadinho, atestando a segurança da mesma. Certo é que os dirigentes das companhias extrativas de minério têm a responsabilidade de zelar pela vida de seus funcionários e das comunidades vizinhas às áreas de mineração.

Normas e conceitos de engenharia, no que diz respeito às estruturas de contenção de rejeitos das minas, têm de ser revistos para se garantir maior segurança. Além disso, a aprovação dos atestados de estabilidade das barragens devem obedecer a critérios bem mais rigorosos do que os atuais. O secretário estadual afirmou que as regras para licenciar as estruturas serão modificadas e que haverá maior fiscalização por parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor minerário.

Preocupa, e muito, o fato de a Secretaria do Meio Ambiente ter recebido, em setembro, informações de que a barragem da Mina Córrego do Feijão não apresentava problemas quanto à sua estabilidade. O próprio secretário lembrou que é crime apresentar documentos falsos ou tecnicamente falsos a órgão ambiental. Concluídas as investigações e apontadas as causas da catástrofe, os responsáveis técnicos e os dirigentes da Vale, empresa proprietária da mineradora onde a barragem estourou, devem ser exemplarmente punidos.

E que o poder público, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, realmente, aumente a fiscalização sobre as milhares de barragens existentes no país. A população de várias cidades de Minas onde há mineração vive sobressaltada, pois pode ser acordada no meio da madrugada por sirenes de alerta de evacuação pelo risco iminente de rompimento. Hoje, já são quase 1.200 pessoas desalojadas por mineradoras e, se medidas drásticas — punitivas e preventivas — não forem tomadas, a situação pode deteriorar-se rapidamente.