A reforma da Previdência e a saúde fiscal
Júlio Becher
Economista e professor do Cedepe Business School
Publicado em: 26/02/2019 03:00 Atualizado em: 26/02/2019 08:11
Na semana em que o texto da reforma da Previdência foi entregue à Câmara dos Deputados para apreciação, é fundamental, não somente conhecer os pontos e modificações, bem como perceber que a não modificação do atual regime, pode, no longo prazo, limitar fortemente o crescimento econômico do país.
É claro que, apesar do reconhecimento da necessidade de uma reforma, haja vista o declarado déficit nas contas públicas, o atual texto traz consigo algumas incoerências, como a não inclusão dos Militares, e partes ainda obscuras, como por exemplo, o método utilizado para o regime de capitalização.
Vale salientar que, nosso atual modelo de Previdência segue o método de arrecadação e repartição simples, dada pela contribuição dos indivíduos ativos no mercado de trabalho para o financiamento dos inativos. Esse modelo é chamado PAYG (acrônimo para pay as you go), que é um regime de seguridade em que inexiste a formação de reservas. Tal regime requer, naturalmente, uma base de ativos suficientemente grande para segurar os inativos. O problema é que, em função das mudanças demográficas, essa relação tende a não se sustentar no longo prazo.
Vamos à reforma! O texto é longo e sugiro que todos o conheçam, mas destaco dois pontos nesta análise. Inicialmente, no texto da reforma, se propõe duas mudanças importantes. A primeira se refere à modificação na idade mínima em vários setores – públicos e privados. Tal fato é extremamente relevante quando se pensa em resolver o problema da alteração na pirâmide demográfica.
Em segundo lugar, o texto apresenta duas mudanças nas alíquotas de contribuição. Haverá unificação dos regimes geral e público, discrepância que precisava ser atacada urgentemente. E a implementação da contribuição variável, em função da faixa salarial. De forma que trabalhadores que ganham menos, paguem menos. A regra de transição estabelecida também é uma variável importante, principalmente para suavizar a reforma proposta para quem já está no mercado de trabalho.
Na visão deste autor, as mudanças propostas trazem mais benefícios que prejuízos, especialmente se pensarmos que o atual modelo é insustentável, haja visto o déficit anunciado, e a incapacidade corrente de pagamento de alguns estados e municípios. O engessamento no orçamento público para cobrir tais déficits limita o crescimento e a capacidade de investimento públicos.
Em suma, avaliando os aspectos contidos no texto da reforma, sob o prisma da economia, permitem expectativas positivas. Contudo, alguns instrumentos ainda precisam ser mais bem esclarecidos, como a método de capitalização e a não inclusão da classe militar, para que certos avanços não retroajam. Precisamos ser vigilantes.
É claro que, apesar do reconhecimento da necessidade de uma reforma, haja vista o declarado déficit nas contas públicas, o atual texto traz consigo algumas incoerências, como a não inclusão dos Militares, e partes ainda obscuras, como por exemplo, o método utilizado para o regime de capitalização.
Vale salientar que, nosso atual modelo de Previdência segue o método de arrecadação e repartição simples, dada pela contribuição dos indivíduos ativos no mercado de trabalho para o financiamento dos inativos. Esse modelo é chamado PAYG (acrônimo para pay as you go), que é um regime de seguridade em que inexiste a formação de reservas. Tal regime requer, naturalmente, uma base de ativos suficientemente grande para segurar os inativos. O problema é que, em função das mudanças demográficas, essa relação tende a não se sustentar no longo prazo.
Vamos à reforma! O texto é longo e sugiro que todos o conheçam, mas destaco dois pontos nesta análise. Inicialmente, no texto da reforma, se propõe duas mudanças importantes. A primeira se refere à modificação na idade mínima em vários setores – públicos e privados. Tal fato é extremamente relevante quando se pensa em resolver o problema da alteração na pirâmide demográfica.
Em segundo lugar, o texto apresenta duas mudanças nas alíquotas de contribuição. Haverá unificação dos regimes geral e público, discrepância que precisava ser atacada urgentemente. E a implementação da contribuição variável, em função da faixa salarial. De forma que trabalhadores que ganham menos, paguem menos. A regra de transição estabelecida também é uma variável importante, principalmente para suavizar a reforma proposta para quem já está no mercado de trabalho.
Na visão deste autor, as mudanças propostas trazem mais benefícios que prejuízos, especialmente se pensarmos que o atual modelo é insustentável, haja visto o déficit anunciado, e a incapacidade corrente de pagamento de alguns estados e municípios. O engessamento no orçamento público para cobrir tais déficits limita o crescimento e a capacidade de investimento públicos.
Em suma, avaliando os aspectos contidos no texto da reforma, sob o prisma da economia, permitem expectativas positivas. Contudo, alguns instrumentos ainda precisam ser mais bem esclarecidos, como a método de capitalização e a não inclusão da classe militar, para que certos avanços não retroajam. Precisamos ser vigilantes.