Os crimes das mineradoras II

Moacir Veloso
Advogado

Publicado em: 16/02/2019 03:00 Atualizado em: 18/02/2019 08:58

No dia 5.02.2019, a juíza de Brumadinho, Perla Sabrino Brito, atendendo a pedido da Força Tarefa do Ministério Público de Minas Gerais, decretou a prisão temporária por 30 dias de cinco funcionários da Vale, Cesar Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo, Makoto Lamba e André Jum Yassuda, da Tüv Süd, a maior empresa do planeta especializada em auditorias e barragens, com fundamento de ser imprescindível para as investigações da tragédia. Foram eles que atestaram a estabilidade das barragens, informando que suas estruturas se adequavam às normas de segurança. Passaram apenas seis dias encarcerados. O poderoso lobby da Vale cuidou em obter substancial vitória jurídica, ao conseguir a liberdade dos investigados através de uma liminar em Habeas Corpus impetrado junto ao STJ.  A Força Tarefa não se deu por vencida. Na sua luta sem quartel contra a impunidade, implementou nova investida, que resultou na prisão de mais oito funcionários da Vale. Segundo o Ministério Público, eles tinham pleno conhecimento da situação de instabilidade da barragem 1, da Mina Córrego do Feijão. Desta feita, a operação que apura a responsabilidade criminal pelo rompimento ocorreu em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A tragédia de 25 de janeiro tem 166 mortes confirmadas e 155 pessoas desaparecidas; quer dizer, mais de 300 mortos. O juiz da 2ª Vara Criminal de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves assinalou, na sua decisão, que há nos autos (...) “fundadas razões de autoria do crime de homicídio qualificado pelos investigados”. Foram presos Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo da geotecnia corporativa da Vale, Artur Bastos Ribeiro, gerente de geotecnia, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, gerente de geotecnia, Felipe Figueiredo Rocha integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos,  Hélio Márcio Lopes da Cerqueira integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos, Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo da geotecnia operacional da Vale, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, integrante do setor de gestão de riscos geométricos e Renzo Albieri Guimarães Carvalho, da gerência de geotecnia. O juiz cita que o engenheiro da Tüv Süd, Makoto Namba, preso em 29 de janeiro e liberado posteriormente, assinou a declaração de estabilidade da barragem e já havia constatado que, dificilmente, seria possível atestar a estabilidade dela. Argumenta também que, mesmo diante de elementos de situação de emergência, funcionários da Vale não acionaram o Plano de Ações Emergenciais. E arremata o magistrado: “ (...) Constato que, aparentemente, no primeiro semestre de 2018, os funcionários da Vale, ora representados, tinham conhecimento da situação precária da barragem. (...) Ao que parece os funcionários da Vale assumiram o risco de produzir o resultado”. Como se vê, está só começando a longa batalha que tem como protagonistas, o Ministério Público, o Judiciário e os advogados da Vale, estes, que já demonstraram seu poderio ao neutralizar as primeiras prisões. O espectro da impunidade estará sempre assombrando aqueles que lutam para que se faça Justiça às inditosas vítimas de Mariana e Brumadinho, e que não se repitam tragédias como essas. Afinal, segundo a ANA -Agência Nacional de Águas, existem no país 723 barragens classificadas como de alto risco.

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