Para salvar o Congresso

José Luiz Delgado
Professor de Direito da UFPE

Publicado em: 09/02/2019 03:00 Atualizado em: 11/02/2019 10:28

O espetáculo foi, em primeiro lugar, da burrice. Era muito fácil resolver o problema do 81º voto (os 2 votos soltos sem envelope): ou bem os 2 votos eram iguais (ambos no mesmo candidato, ou ambos em branco) e, nestes casos,  aceitar-se-ia um voto e se anularia o outro; ou os 2 votos eram diferentes (um voto em um candidato e o outro em branco, ou os 2 em 2 candidatos diferentes) e, na primeira hipótese, aceitar-se-ia o voto e se anularia o em branco, e, na segunda hipótese, se anulariam os 2 votos. Mas, como não há mal de que não decorra também algum bem, não se teria, sem a anulação da primeira votação, o espetáculo circense do sr. Renan desistindo, mal começava a segunda votação (ocorrera apenas o 12º voto),  e acusando a “minoria” de querer ganhar a qualquer custo – quando, obviamente, a minoria era ele...  

No meio desse espetáculo de ridículos e trapalhadas, um sinal alvissareiro: o programa de um candidato que honra o Senado, o senador Reguffe – programa no qual está o caminho para a salvação do Congresso, se ele quiser realmente se salvar. Sete pontos propõe o senador Reguffe: a) acabar com salários extras dos parlamentares (recebem um 14º e um 15º salários: para o Senado, o ano tem 15 meses...); b)  acabar as chamadas “verbas indenizatórias” – as quais não são, a rigor, indenizatórias, mas mera camuflagens de itens remuneratórios; c) acabar os carros oficiais dos senadores (em exemplares países europeus, de tradições democráticas muito mais consolidadas, parlamentares vão para o parlamento até de bicicleta, de ônibus ou de metrô...); d) reduzir o número de assessores por gabinete (cargos comissionados, de livre nomeação) dos atuais 55 para 12 (é um escândalo imaginar que cada senador precise ou possa contar com 55 assessores!); e) reduzir a verba para pagamento de assessores a menos da metade; f) acabar o plano de saúde vitalício para os senadores (cheio de vantagens únicas, e ainda vitalício: protege-os além do mandato, até o final da vida!); g) acabar a aposentadoria especial dos senadores (a tragédia da previdência não são as aposentadorias dos pequeninos, mas o escândalo dessas aposentadorias especiais da grande casta brasileira). Como alguém já disse, o Senado brasileiro é a coisa mais perto do céu que se pode ter aqui na terra... De fato, é deboche puro, acinte, escândalo.

Calculou o senador Reguffe que só esses cortes representariam uma economia de R$ 16.700.000,00 por ano, por senador. Multiplicando pelo número de senadores, 81, isso significaria uma economia anual de mais de 1 bilhão 300 milhões. É pouca coisa? É por essas e outras, é por conta desses privilégios, dessas mordomias, dessas indecências, que falta dinheiro no País.

Tais condutas não são novidade, na biografia do senador Reguffe: já as tomara como deputado distrital em Brasília e como deputado federal. Como aconteceu nos legislativos anteriores, vai contar agora, com certeza, com a hostilidade e a discriminação dos colegas senadores. Mas este é o bom caminho para salvar a dignidade do Parlamento. Estará sozinho o senador Reguffe? Não sei... O fato é que, nesta eleição para presidente do Senado, ele obteve 6 votos. Já são 6, portanto, os senadores que aceitam as propostas moralizadoras dele.

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