Editorial
Garantia de punição
Publicado em: 06/02/2019 03:00 Atualizado em: 06/02/2019 11:01
O ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, deu um passo muito importante ao apresentar um projeto com medidas para o combate à violência no país. Enxuto, o pacote ataca em várias frentes, mirando a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado. Melhor: indica que haverá a certeza da punição. É isso o que realmente dá credibilidade à política criminal de um país.
Não há mais como a população assistir atônita e sem capacidade de reação ao aumento desenfreado das mortes violentas. São mais de 60 mil por ano, o que não se vê nem em países conflagrados. Boa parte desses crimes é cometida por organizações — entre elas, as milícias — que ocuparam espaços diante da ausência do Estado e, pior, vêm cooptando integrantes cada vez mais jovens, apostando na impunidade e na incapacidade de reação dos governos.
Moro, com todo o conhecimento acumulado durante sua carreira de juiz, vai além do combate à corrupção que o alçou ao estrelato. Ao mesmo tempo em que propõe a criminalização do caixa 2, que sustenta os malfeitos de políticos, com prisão em regime fechado nos casos de crime de colarinho branco e peculato, dá mais força às polícias, seja regulamentando a legítima defesa em caso de morte de bandidos, seja ampliando recursos para as investigações e a identificação de criminosos.
O ministro também propõe a regulamentação, em lei, da prisão provisória quando houver condenação em segunda instância — esse tema voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril — e a permissão para que todos os estados e o Distrito Federal construam presídios de segurança máxima.
Outro ponto importante a ser ressaltado é o aumento da pena para aqueles que cometem crimes usando armas de fogo. Foi uma resposta de Moro à decisão do governo de ampliar a posse de armamentos. Isso significa dizer que essa flexibilização será combatida com rigor no caso de cometimento de crimes.
Contudo, todo esse conjunto de medidas, afirma Moro, só funcionará se os tribunais forem ágeis em suas decisões. “Não adianta mexermos na legislação se o processo penal não funcionar e não chegar ao fim num tempo razoável”, destaca.
Agora, é torcer para que, quando chegar ao Congresso, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça seja votado em regime de urgência, atendendo o clamor popular. Praticamente nenhuma das medidas exige mudança constitucional, ou seja, tudo pode ser aprovado por votação simples. O debate sobre as medidas será bem-vindo, mas não se aceitará um atraso por visões distorcidas que só prejudicarão as maiores vítimas da violência: a população.
Não há mais como a população assistir atônita e sem capacidade de reação ao aumento desenfreado das mortes violentas. São mais de 60 mil por ano, o que não se vê nem em países conflagrados. Boa parte desses crimes é cometida por organizações — entre elas, as milícias — que ocuparam espaços diante da ausência do Estado e, pior, vêm cooptando integrantes cada vez mais jovens, apostando na impunidade e na incapacidade de reação dos governos.
Moro, com todo o conhecimento acumulado durante sua carreira de juiz, vai além do combate à corrupção que o alçou ao estrelato. Ao mesmo tempo em que propõe a criminalização do caixa 2, que sustenta os malfeitos de políticos, com prisão em regime fechado nos casos de crime de colarinho branco e peculato, dá mais força às polícias, seja regulamentando a legítima defesa em caso de morte de bandidos, seja ampliando recursos para as investigações e a identificação de criminosos.
O ministro também propõe a regulamentação, em lei, da prisão provisória quando houver condenação em segunda instância — esse tema voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril — e a permissão para que todos os estados e o Distrito Federal construam presídios de segurança máxima.
Outro ponto importante a ser ressaltado é o aumento da pena para aqueles que cometem crimes usando armas de fogo. Foi uma resposta de Moro à decisão do governo de ampliar a posse de armamentos. Isso significa dizer que essa flexibilização será combatida com rigor no caso de cometimento de crimes.
Contudo, todo esse conjunto de medidas, afirma Moro, só funcionará se os tribunais forem ágeis em suas decisões. “Não adianta mexermos na legislação se o processo penal não funcionar e não chegar ao fim num tempo razoável”, destaca.
Agora, é torcer para que, quando chegar ao Congresso, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça seja votado em regime de urgência, atendendo o clamor popular. Praticamente nenhuma das medidas exige mudança constitucional, ou seja, tudo pode ser aprovado por votação simples. O debate sobre as medidas será bem-vindo, mas não se aceitará um atraso por visões distorcidas que só prejudicarão as maiores vítimas da violência: a população.