Os crimes das mineradoras (I)

Moacir Veloso
Advogado

Publicado em: 31/01/2019 03:00 Atualizado em:

Em 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro soterraram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas, contaminou o Rio Doce e prejudicou a vida de 500 mil habitantes dos mais de 40 municípios de Minas Gerais e Espirito Santo. Até 25 de janeiro de 2018, dia da tragédia de Brumadinho, esse era considerado o maior desastre ambiental da história. O promotor responsável pelo caso, Guilherme de Sá Meneghin, afirmou lamentar a reedição de um filme que ele já viu. O que a gente percebe claramente, é que o Brasil não aprende com a lição da história. O que foi feito? Absolutamente nada. Não tem lei proibindo esse tipo de barragem, exigindo mais segurança para as barragens, nosso licenciamento ambiental continua precário, e por outro lado, quando esses crimes ocorrem, a punição das empresas e dos responsáveis é muito difícil. Três anos depois do desastre ambiental, ninguém foi preso. O processo envolvendo executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton, tramita na Vara Federal de Ponte Nova, ainda sem data para julgamento. Das 68 multas aplicadas à Samarco, por órgãos ambientais, apenas uma está sendo paga (em 59 parcelas). Como se vê, tudo continuou como estava: impunidade absoluta, apesar dos 19 homicidios e uma miríade de infrações penais, com destaque para os crimes ambientais. Hoje, diante da magnitude da tragédia de Brumadinho, sabemos que o absurdo desastre ambiental de Mariana, representa apenas a ponta do iceberg da bomba relógio que foi armada em todo o país. No Brasil, existem 790 barragens de rejeitos de mineração como a de Brumadinho, e  fazem parte das 24.092 analisadas no relatório da Agência Nacional de Águas (ANA).  A maioria das barragens, 9.827,  41% do total, são de irrigação, sem relação com a mineração.Segundo o relatório divulgado pela ANA, referente a 2017, apenas 780 das 24 mil barragens passaram pela vistoria de algum órgão de fiscalização naquele ano – ou seja, pouco mais de 3%. Ao todo, são 43 entidades de fiscalização de barragens, das quais quatro são federais e 39, estaduais. O documento da ANA revela que 723 barragens são classificadas como de alto risco. As buscas continuam e novos corpos estão sendo localizados. O número de mortos não para de subir.. Foram localizadas 390 pessoas até o momento. Continuam desaparecidas outras 288, sendo 114 funcionários da Vale e 174 terceirizados e habitantes de Brumadinho. Ao contrario de Mariana, onde ninguém foi preso até hoje, por iniciativa da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, foi criada uma força-tarefa em Minas Gerais para investigar e chegar aos responsáveis pela tragédia. Já foram  efetuadas cinco prisões para a apuração em tese a prática de homicídios qualificados, crimes ambientais, e falsidade ideológica, segundo a juíza de Brumadinho, Perla Saliba Brito. Em BH, foram presos três funcionários da Vale, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo, diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento. Em São Paulo foi a vez de dois engenheiros terceirizados, Makoto Lamba e André Jum Yassuda, que trabalham para a Tüv Süd, considerada a maior empresa do planeta especializada em auditoria de barragens. Foram eles que atestaram a estabilidade das barragens, informando que suas estruturas se adequavam às normas de segurança. Antes tarde do que nunca. Já era hora das autoridades competentes entrarem em ação contra essa horda de criminosos, abutres gananciosos, a serviço de empresas como a Samarco e a Vale. Fábio Schvartsman, presidente da Vale, teve o desplante de pedir desculpas pela monumental tragédia, da qual ele e sua organização criminosa são os principais responsáveis. Aliás, não sei porque ele está solto ainda. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. 

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