Desafios agudos para o desenvolvimento sustentável no Brasil e em Pernambuco
Claudio Fernandes
Economista, assessor de Políticas da Gestos e membro cofundador do GT da Sociedade Civil para Agenda 2030.
Publicado em: 19/01/2019 03:00 Atualizado em: 21/01/2019 08:50
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável é um acordo multilateral assinado, em 2015, por governos de 193 países. Esta é uma agenda de Estado, pois foi negociada em boa-fé por representantes governamentais e não governamentais sob o princípio de cooperação, espírito diplomático e democrático em busca de soluções para diversos problemas sociais, ambientais e econômicos que ainda assolam o mundo no início do século XXI, que vão de saneamento básico ao racismo e sexismo institucional; desde uma matriz energética que causa macro mudanças no clima à persistência da fome para centenas de milhões de pessoas em um mundo com excedentes de produção agrícola e de capital.
Certos economistas ortodoxos, influenciados pelo modismo do pensamento monetarista da Escola de Chicago, a partir do final dos anos 1960, repetiam uma certa “ladainha” de que o crescimento econômico estaria atrelado à concentração de capital. Delfim Neto, ex-ministro e “homem forte” da Fazenda e do Planejamento no período da ditadura militar, costumava dizer: “Primeiro precisamos crescer o bolo, para depois começar a repartir as fatias”. Muitos erros foram cometidos em nome de tal hipótese, o principal deles a apropriação dos recursos públicos por um punhado de empresas que construíram a infraestrutura do país, mas que deixaram dezenas de obras inacabadas, mal feitas ou superfaturadas, com baixo retorno no investimento para a sociedade brasileira em geral e para os territórios em particular. Além disso, deixaram um rastro de dezenas de anos de favorecimento, privilégios e, seu resultado mais ultrajante moralmente, a corrupção normalizada nas colusões entre os negócios e a política.
No Brasil, o maior agente econômico é o Estado, em suas várias determinações institucionais e níveis de influência. E, contrário aos afãs liberais, ainda o será por muito tempo, pois a realidade é que somos uma nação em desenvolvimento. O orçamento federal em si é um determinante de políticas. Para onde for alocado o recurso público é a direção que a gestão compreende, ou deveria, como sendo a apropriada para a evolução (melhora) das condições dadas do presente para o conjunto da sociedade e para as comunidades, seja no bairro ou na forma de exploração dos recursos naturais.
O atual recrudescimento da ideologia ultraliberal da economia põe em risco a essência da implementação do desenvolvimento sustentável no país, pois quer retirar do Estado a responsabilidade de liderar, através de regulação e políticas afirmativas, a transição para a economia circular e o desenvolvimento de inovação científica, artística e tecnológica. Tampouco ajuda que os recursos naturais estão sendo rifados por centavos narrativos, estimulando comportamentos voltados ao desmatamento ou ao desrespeito a direitos humanos e de propriedade das populações originárias, como as comunidades indígenas e quilombolas, como tem sido a norma crescente de denúncias. A busca indiscriminada por atividades que deviam já ter sido superadas, como o desmatamento de florestas para produção de matéria-prima para alimentos ultraprocessados que causam doenças crônicas não transmissíveis na população, por exemplo, não deveria, mas volta a ser estimulada, inclusive com subsídios fiscais.
Os desafios brasileiros ainda são medievais (pobreza, saneamento básico, baixo nível de educação etc). Implementar a Agenda 2030 é o padrão pelo qual os governos já estão sendo medidos pela História.
Aprovada em dezembro, Pernambuco finalmente instalará a Comissão Estadual dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esperamos que logo, pois esta é uma oportunidade ímpar para uma gestão voltada para construir, no presente, um futuro melhor, focando em um roteiro voltado para o novo paradigma da evolução do ato de governar, ancorado no tripé social, ambiental e econômico. Que o Estado possa mais uma vez se colocar como vanguarda do avanço, ao invés de se enamorar com as forças do atraso.
Certos economistas ortodoxos, influenciados pelo modismo do pensamento monetarista da Escola de Chicago, a partir do final dos anos 1960, repetiam uma certa “ladainha” de que o crescimento econômico estaria atrelado à concentração de capital. Delfim Neto, ex-ministro e “homem forte” da Fazenda e do Planejamento no período da ditadura militar, costumava dizer: “Primeiro precisamos crescer o bolo, para depois começar a repartir as fatias”. Muitos erros foram cometidos em nome de tal hipótese, o principal deles a apropriação dos recursos públicos por um punhado de empresas que construíram a infraestrutura do país, mas que deixaram dezenas de obras inacabadas, mal feitas ou superfaturadas, com baixo retorno no investimento para a sociedade brasileira em geral e para os territórios em particular. Além disso, deixaram um rastro de dezenas de anos de favorecimento, privilégios e, seu resultado mais ultrajante moralmente, a corrupção normalizada nas colusões entre os negócios e a política.
No Brasil, o maior agente econômico é o Estado, em suas várias determinações institucionais e níveis de influência. E, contrário aos afãs liberais, ainda o será por muito tempo, pois a realidade é que somos uma nação em desenvolvimento. O orçamento federal em si é um determinante de políticas. Para onde for alocado o recurso público é a direção que a gestão compreende, ou deveria, como sendo a apropriada para a evolução (melhora) das condições dadas do presente para o conjunto da sociedade e para as comunidades, seja no bairro ou na forma de exploração dos recursos naturais.
O atual recrudescimento da ideologia ultraliberal da economia põe em risco a essência da implementação do desenvolvimento sustentável no país, pois quer retirar do Estado a responsabilidade de liderar, através de regulação e políticas afirmativas, a transição para a economia circular e o desenvolvimento de inovação científica, artística e tecnológica. Tampouco ajuda que os recursos naturais estão sendo rifados por centavos narrativos, estimulando comportamentos voltados ao desmatamento ou ao desrespeito a direitos humanos e de propriedade das populações originárias, como as comunidades indígenas e quilombolas, como tem sido a norma crescente de denúncias. A busca indiscriminada por atividades que deviam já ter sido superadas, como o desmatamento de florestas para produção de matéria-prima para alimentos ultraprocessados que causam doenças crônicas não transmissíveis na população, por exemplo, não deveria, mas volta a ser estimulada, inclusive com subsídios fiscais.
Os desafios brasileiros ainda são medievais (pobreza, saneamento básico, baixo nível de educação etc). Implementar a Agenda 2030 é o padrão pelo qual os governos já estão sendo medidos pela História.
Aprovada em dezembro, Pernambuco finalmente instalará a Comissão Estadual dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esperamos que logo, pois esta é uma oportunidade ímpar para uma gestão voltada para construir, no presente, um futuro melhor, focando em um roteiro voltado para o novo paradigma da evolução do ato de governar, ancorado no tripé social, ambiental e econômico. Que o Estado possa mais uma vez se colocar como vanguarda do avanço, ao invés de se enamorar com as forças do atraso.