A importância dos incentivos fiscais
Antonio Mario de Abreu Pinto
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
Publicado em: 20/12/2018 03:00 Atualizado em: 19/12/2018 22:42
O binômio Infraestrutura X Incentivos precisa ser bem analisado e considerado quando se pensa em desenvolvimento. Assim, os estados carentes de infraestrutura precisam oferecer incentivos fiscais para poderem competir com os mais ricos com alguma chance e dessa forma, no futuro, ficarem em condições de deixar de dar tais incentivos.
Os incentivos fiscais se constituem em uma alternativa muito importante para ajudar no desenvolvimento de regiões que sofrem mais com as desigualdades sociais e regionais de um país continental como o Brasil. A Constituição Federal de 1988 prevê a redução dessas desigualdades, inclusive com a adoção de incentivos como isenções e reduções de juros e tributos. Esses incentivos fiscais são considerados uma alternativa às ações de políticas de Governo para promover o desenvolvimento econômico e social não previstas no orçamento, mas que podem ser realizadas através do sistema tributário.
Nesse contexto, a Sudene vem desempenhando papel fundamental como incentivador do desenvolvimento regional, beneficiando os nove estados do Nordeste e mais uma parte do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Precisamos lembrar que o incentivo regional é calculado sobre o lucro operacional da atividade incentivada e que somente aqueles empreendimentos competitivos e rentáveis se beneficiam.
A Sudene, através dos incentivos e benefícios fiscais, incrementa diversas atividades produtivas e auxilia na instalação, modernização, ampliação e diversificação de empreendimentos, contribuindo para gerar empregos e renda e aumentar a competitividade no mercado. É importante saber que o Nordeste e mais as áreas de MG e do ES onde a Sudene atua reúnem 1.989 municípios com mais de 60 milhões de habitantes e um PIB (2014) de R$ 901 bilhões (16,3% do nacional).
Somente nos últimos cinco anos, foram implantados ou modernizados na área da Sudene 1.608 empreendimentos em 340 municípios e nos mais diversos setores, como o de químicos, de infraestrutura, de alimentos e bebidas, de siderurgia, têxtil, de calçados, de turismo, de derivados de petróleo e muitos outros. As empresas investiram nada menos de R$ 161,9 bilhões e geraram 671 mil empregos diretos e indiretos.
Pernambuco foi um dos estados mais beneficiados neste mesmo período, com incentivos concedidos a 300 empresas que geraram ou mantiveram 131.912 empregos. Os recursos investidos por essas mesmas empresas chegaram a R$ 43,9 bilhões, com uma renúncia fiscal de R$ 2,9 bilhões por parte do Governo Federal. São números elevados e significativos, os quais mostram como os incentivos têm sido importantes e compensadores para o desenvolvimento da região.
Faz-se necessário que a União, os estados e os municípios continuem apoiando e incentivando a instalação, ampliação e manutenção dos empreendimentos, pois somente eles podem gerar as riquezas que precisamos para diminuir as desigualdades sociais que ainda assolam as regiões mais pobres. Mas todo esse trabalho deve ser feito com seriedade e rigor, como tem sido na maioria das vezes, para que sejam beneficiados os que trabalham visando o verdadeiro desenvolvimento do Brasil.
Não existe razão para os estados ricos contestarem os incentivos fiscais para os estados pobres. Sem incentivos fiscais só aumentará o fluxo migratório dos mais carentes para as cidades do Centro-Sul com mais infraestrutura que os atrairão, provocando o aumento de gastos em educação, saúde e habitação, agravando os problemas de segurança e criminalidade já em níveis insuportáveis.
O país necessita de uma estratégia de integração nacional consistente, onde a atuação dos bancos oficiais, e das superintendências regionais com os ministérios setoriais, para que sua ação financiadora, e na gestão dos incentivos fiscais, seja integralmente consistente com as prioridades do ministério responsável pela área.
Por isso, para alcançar o almejado equilíbrio entre as regiões do país, eliminando os profundos desníveis de renda per capita, é importante que todas as lideranças conscientes do país se unam para a manutenção dos atuais incentivos regionais, sem os quais jamais alcançaremos o nível de superação do subdesenvolvimento, imprescindível para o crescimento harmônico do país.
Os incentivos fiscais se constituem em uma alternativa muito importante para ajudar no desenvolvimento de regiões que sofrem mais com as desigualdades sociais e regionais de um país continental como o Brasil. A Constituição Federal de 1988 prevê a redução dessas desigualdades, inclusive com a adoção de incentivos como isenções e reduções de juros e tributos. Esses incentivos fiscais são considerados uma alternativa às ações de políticas de Governo para promover o desenvolvimento econômico e social não previstas no orçamento, mas que podem ser realizadas através do sistema tributário.
Nesse contexto, a Sudene vem desempenhando papel fundamental como incentivador do desenvolvimento regional, beneficiando os nove estados do Nordeste e mais uma parte do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Precisamos lembrar que o incentivo regional é calculado sobre o lucro operacional da atividade incentivada e que somente aqueles empreendimentos competitivos e rentáveis se beneficiam.
A Sudene, através dos incentivos e benefícios fiscais, incrementa diversas atividades produtivas e auxilia na instalação, modernização, ampliação e diversificação de empreendimentos, contribuindo para gerar empregos e renda e aumentar a competitividade no mercado. É importante saber que o Nordeste e mais as áreas de MG e do ES onde a Sudene atua reúnem 1.989 municípios com mais de 60 milhões de habitantes e um PIB (2014) de R$ 901 bilhões (16,3% do nacional).
Somente nos últimos cinco anos, foram implantados ou modernizados na área da Sudene 1.608 empreendimentos em 340 municípios e nos mais diversos setores, como o de químicos, de infraestrutura, de alimentos e bebidas, de siderurgia, têxtil, de calçados, de turismo, de derivados de petróleo e muitos outros. As empresas investiram nada menos de R$ 161,9 bilhões e geraram 671 mil empregos diretos e indiretos.
Pernambuco foi um dos estados mais beneficiados neste mesmo período, com incentivos concedidos a 300 empresas que geraram ou mantiveram 131.912 empregos. Os recursos investidos por essas mesmas empresas chegaram a R$ 43,9 bilhões, com uma renúncia fiscal de R$ 2,9 bilhões por parte do Governo Federal. São números elevados e significativos, os quais mostram como os incentivos têm sido importantes e compensadores para o desenvolvimento da região.
Faz-se necessário que a União, os estados e os municípios continuem apoiando e incentivando a instalação, ampliação e manutenção dos empreendimentos, pois somente eles podem gerar as riquezas que precisamos para diminuir as desigualdades sociais que ainda assolam as regiões mais pobres. Mas todo esse trabalho deve ser feito com seriedade e rigor, como tem sido na maioria das vezes, para que sejam beneficiados os que trabalham visando o verdadeiro desenvolvimento do Brasil.
Não existe razão para os estados ricos contestarem os incentivos fiscais para os estados pobres. Sem incentivos fiscais só aumentará o fluxo migratório dos mais carentes para as cidades do Centro-Sul com mais infraestrutura que os atrairão, provocando o aumento de gastos em educação, saúde e habitação, agravando os problemas de segurança e criminalidade já em níveis insuportáveis.
O país necessita de uma estratégia de integração nacional consistente, onde a atuação dos bancos oficiais, e das superintendências regionais com os ministérios setoriais, para que sua ação financiadora, e na gestão dos incentivos fiscais, seja integralmente consistente com as prioridades do ministério responsável pela área.
Por isso, para alcançar o almejado equilíbrio entre as regiões do país, eliminando os profundos desníveis de renda per capita, é importante que todas as lideranças conscientes do país se unam para a manutenção dos atuais incentivos regionais, sem os quais jamais alcançaremos o nível de superação do subdesenvolvimento, imprescindível para o crescimento harmônico do país.