Carta Brasil: Políticas macroeconômicas
Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco
Publicado em: 24/11/2018 03:00 Atualizado em: 25/11/2018 21:06
Segundo a Carta Brasil, a economia brasileira possui dois principais desafios macroeconômicos: ajuste fiscal de 5% do PIB, o que é bastante elevado, e enfrentar uma agenda de produtividade, pois essa tem crescido muito pouco no Brasil nos últimos anos (0,4% ao ano, em média). Nesse contexto, as preocupações são com a estrutura do funcionamento da economia, não com o momento específico, de curto prazo. Argumenta-se que o país precisa de mudanças institucionais estruturais para poder superar esses desafios e possuir uma política macroeconômica mais eficiente. Diante disso, propõe-se quatro principais diretrizes de mudanças na condução das políticas macroeconômicas. A primeira delas é a independência do Banco Central, algo que já deve ser conduzido pela equipe econômica do próximo presidente. A segunda é o ajuste fiscal, que deve contar com uma série de medidas, entre elas a reforma da previdência, privatizações de empresas deficitárias, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público e a desvinculação de qualquer despesa ao salário mínimo, ao PIB, ou qualquer outro indexador, e eliminação dos níveis mínimos obrigatórios de gasto em todos os níveis de governo. As duas primeira fazem parte das metas do próximo governo.
A terceira é a reforma tributária, que visa corrigir uma série de distorções alocativas, além da regressividade e falta de equidade; desincentivo ao trabalho formal; baixa atratividade do Brasil como polo de investimento; cumulatividade dos tributos indiretos, resultando na oneração dos investimentos e das exportações; elevado custo de conformidade, induzindo muitas empresas a estarem sujeitas a multas excessivas; alto grau de litígio, gerando insegurança jurídica; estímulo a um modelo federativo fratricida, caracterizado por um elevado nível de tensão entre os entes federados. Entre as várias propostas para superar esses problemas encontram-se algumas que buscam reduzir os encargos trabalhistas e o maior equilíbrio nas tributações ao lucro empresarial e imposto de renda das pessoas físicas. Também merece destaque as restrições propostas às simplificações tributárias, porque elas criam incentivos inadequados para as empresas gerarem caixa dois e à pejotização de profissionais de maior remuneração.
A quarta diretriz aponta para reformas nas regras que definem o comércio exterior do país. Basicamente defende-se sua maior liberalização, o que implica no fim dos acordos com outros países que sejam restritivos demais e da proteção a setores específicos. Isso não quer dizer que não se defenda a participação em acordos com grupos de países. Ao contrário, argumenta-se que eles devem ser feitos, mas vários deles, envolvendo muitos países e principalmente economias dinâmicas e que forcem a nossa competitividade. Além disso, defende-se que se busque reduzir as tarifas de importações para integrar mais o país nas cadeias de valor internacionais e reduzir a priorização setorial, que geralmente é definida a partir de interesses corporativos específicos, prejudicando todos os demais brasileiros.
Numa análise dessas medidas, percebe-se que a tônica na macroeconomia é razoavelmente liberal, mas sempre buscando a maior equidade social - reduzindo privilégios de funcionários públicos de alta remuneração, por exemplo - e a valorização da competição entre os agentes privados com vistas a beneficiar os consumidores. Busca-se também reduzir os incentivos aos devaneios intervencionistas de políticos que muitas vezes geram corrupção e instabilidade macroeconômica. Ou seja, busca-se fazer com que o estado não atrapalhe tanto os agentes privados na geração de crescimento econômico, numa clara visão de que as forças de mercado têm um papel grande na geração do desenvolvimento brasileiro.
A terceira é a reforma tributária, que visa corrigir uma série de distorções alocativas, além da regressividade e falta de equidade; desincentivo ao trabalho formal; baixa atratividade do Brasil como polo de investimento; cumulatividade dos tributos indiretos, resultando na oneração dos investimentos e das exportações; elevado custo de conformidade, induzindo muitas empresas a estarem sujeitas a multas excessivas; alto grau de litígio, gerando insegurança jurídica; estímulo a um modelo federativo fratricida, caracterizado por um elevado nível de tensão entre os entes federados. Entre as várias propostas para superar esses problemas encontram-se algumas que buscam reduzir os encargos trabalhistas e o maior equilíbrio nas tributações ao lucro empresarial e imposto de renda das pessoas físicas. Também merece destaque as restrições propostas às simplificações tributárias, porque elas criam incentivos inadequados para as empresas gerarem caixa dois e à pejotização de profissionais de maior remuneração.
A quarta diretriz aponta para reformas nas regras que definem o comércio exterior do país. Basicamente defende-se sua maior liberalização, o que implica no fim dos acordos com outros países que sejam restritivos demais e da proteção a setores específicos. Isso não quer dizer que não se defenda a participação em acordos com grupos de países. Ao contrário, argumenta-se que eles devem ser feitos, mas vários deles, envolvendo muitos países e principalmente economias dinâmicas e que forcem a nossa competitividade. Além disso, defende-se que se busque reduzir as tarifas de importações para integrar mais o país nas cadeias de valor internacionais e reduzir a priorização setorial, que geralmente é definida a partir de interesses corporativos específicos, prejudicando todos os demais brasileiros.
Numa análise dessas medidas, percebe-se que a tônica na macroeconomia é razoavelmente liberal, mas sempre buscando a maior equidade social - reduzindo privilégios de funcionários públicos de alta remuneração, por exemplo - e a valorização da competição entre os agentes privados com vistas a beneficiar os consumidores. Busca-se também reduzir os incentivos aos devaneios intervencionistas de políticos que muitas vezes geram corrupção e instabilidade macroeconômica. Ou seja, busca-se fazer com que o estado não atrapalhe tanto os agentes privados na geração de crescimento econômico, numa clara visão de que as forças de mercado têm um papel grande na geração do desenvolvimento brasileiro.