Editorial Abertura sem pressa

Publicado em: 23/11/2018 03:00 Atualizado em: 25/11/2018 21:06

O governo que se inicia dentro de pouco mais de um mês não pode agir de forma açodada em relação à propagada abertura comercial. Os interesses da indústria nacional não podem ser deixados de lado e todo o cuidado é pouco quando o assunto é abrir o país para os produtos estrangeiros. Não se trata de protecionismo, que deve ser combatido em nível mundial, mas de preservação do parque industrial brasileiro, que ainda sofre sérios reveses devido à pior recessão da história brasileira. Questões estratégicas não devem ser ignoradas, sob o risco de a indústria nacional sofrer sérios danos. Não pode haver pressa em questão tão delicada.

Os novos comandantes da economia não podem simplesmente acabar com o imposto de importação, indispensável para garantir a igualdade competitiva dos produtos brasileiros em relação aos concorrentes internacionais. Isso sem citar que o Brasil arrecada, anualmente, cerca de R$ 32 bilhões com esse tributo, recurso que não pode ser retirado da arrecadação do governo federal, principalmente quando o país enfrenta uma das mais graves crises fiscais de que se tem conhecimento. E não resta dúvida de que se esse imposto for extinto, outro será criado para tampar o rombo nos combalidos cofres do Tesouro.

As entidades representativas da indústria alertam que a abertura comercial não pode ser unilateral e que o Brasil deve ter uma contrapartida de seus parceiros comerciais, pois os ganhos não podem ser somente para os produtos importados. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deu garantias aos industriais brasileiros de que no processo de abertura do mercado nacional não haverá medidas intempestivas ou abruptas. Mais: que os acordos comerciais em vigor e os que estão sendo negociados não serão afetados, pois muitos vêm dando bons resultados há bastante tempo.

O que está em jogo é a soberania do país, pois não se pode, sob hipótese alguma, fragilizar o nosso parque industrial, à espera de novos investimentos com a esperada retomada do crescimento econômico, aposta de muitos com a chegada dos próximos condutores da economia. Os efeitos da recessão ainda são reais e a anunciada abertura comercial deve levar em conta o atual desempenho da economia, que não deve crescer este ano no patamar desejado por todos.

A realidade é que são muitos os entraves enfrentados pelo setor industrial no país, o que acaba refletindo no baixo nível de competitividade em relação aos produtos estrangeiros. A começar pelo intrincado sistema tributário, um dos mais complicados do mundo, que sufoca totalmente as empresas nacionais. São 33% do Produto Interno Bruto (PIB) de impostos explícitos e 2% do PIB de tributos ocultos – eles só existem no Brasil e podem ser considerados uma anomalia –, como a legislação trabalhista, a complexidade e irracionalidade da carga tributária e o custo elevadíssimo da energia, um dos principais insumos da produção industrial.

Os obstáculos enfrentados pela indústria brasileira são muitos e não se deve tomar qualquer decisão relativa à abertura comercial sem que antes eles sejam removidos. Que a nova equipe econômica esteja atenta às dificuldades enfrentadas pelo setor e que encontre um ponto de equilíbrio entre a produção nacional e os importados. Tudo tendo em vista os interesses maiores do país.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.