A República busca um novo adjetivo

Fernando Araújo
Advogado, professor, mestre e doutor em Direito. É membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas - APLJ

Publicado em: 21/11/2018 03:00 Atualizado em:

A República brasileira comemorou novo aniversário. São 129 anos de existência. Como termo que reclama análise histórica de sua evolução, seu DNA não tem relação com a República romana, criada em torno de outros valores, com formato diverso das repúblicas modernas, surgidas a partir da Revolução Francesa. Em Roma não havia uma Constituição com previsão de direitos e garantias aos cidadãos. Ademais, a estrutura sociopolítica era escravocrata. A nossa se espelhou no movimento que lutou e venceu o absolutismo monárquico em 14 de julho de 1789, muito embora já em 10 de novembro de 1710, em Olinda-PE, Bernardo Vieira de Melo tenha gritado em favor dos mesmos ideais consolidados na França. A noção moderna de República rompe com a sua gênese aristocrática de que há homens melhores do que outros. A ideia de desigualdade é substituída pela de igualdade. Não igualdade física, mas igualdade de essência ou dignidade. Daí o sentido e alcance do artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França/1789): “Os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos. As diferenças sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum”. Atualizando essa regra para a atual quadra democrática: as pessoas devem ter as mesmas oportunidades na vida social e merecerem o mesmo respeito humano. Comentando outro dia sobre o tema, a propósito do aniversário de 30 anos da vigente Constituição brasileira, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse que a nossa República ainda não foi. São suas palavras textuais: “As aflições do momento se devem aos embates para superação da velha ordem” (Cf. Folha de São Paulo de 5-10-2018). Embates que nunca cessam porque há grupos que mantêm privilégios seculares e não permitem avanços dos menos favorecidos, com destaque para o campo da educação. Quem controla o saber, controla o mundo. Por isso, para uns o saber e as luzes. Para outros, sempre o trabalho braçal e muscular. Thomas Piketty observa que a Revolução Francesa não criou um modelo de sociedade justa e ideal, mas teve o mérito de permitir que se observasse a estrutura da riqueza com uma notável abundância de detalhes, ajudando até hoje a compreender como as fortunas se acumulavam e ainda hoje se  acumulam de forma injusta (Cf. O Capital). O Brasil se tornou uma República depois de romper com a Monarquia constitucionalista parlamentar do Império, o fez com um século de atraso em relação ao movimento francês. Também aboliu a escravidão com muita distância em relação a outros países civilizados. Pela forma atual, é uma República federativa, constitucional e presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. Na forma do art. 3º, inciso IV da CF, busca promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Há muitos obstáculos a serem vencidos para alcançar esse desiderato. Sobretudo, é preciso fortalecer as instituições, pois são elas que definem as regras da vida social, econômica e política. Definem os valores fundamentais. Moldam o comportamento das pessoas. Desde sua proclamação, até hoje, nessas cinco fases, ainda não conseguimos viver numa autêntica República: República Velha (1889-1930); Era Vargas (1930-1945); República Populista (1945-1964); Ditadura Militar (1964-1985) e Nova República (1985-2018). Agora, depois de uma eleição onde prevaleceram as hostilidades e as fake news, iniciaremos a 6ª República no Brasil. Que nome daremos a ela? Que futuro nos espera?

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