Lei Maria da Penha, quase nada mudou

Dóris Maria Lima dos Santos
Advogada e escritora

Publicado em: 20/11/2018 03:00 Atualizado em: 20/11/2018 06:44

Antigamente as mulheres solteiras viviam sob o jugo dos seus pais. Eram eles quem escolhiam seus maridos, e quando elas casavam passavam de um dono para outro. Se outrora eram controladas pelos seus pais, após o casamento se tornavam escravas dos seus maridos. Lavavam, cozinhavam, cuidavam dos filhos. Enfim, eram as rainhas do lar. Seus sentimentos não importavam. Para os pais o que interessava era casar suas filhas com um bom partido, o que muitas vezes não ocorria. Caso o relacionamento não fosse um mar de rosas, se eram maltratadas por seus cônjuges, eram obrigadas a suportar todo sofrimento que as acometia, baixando a cabeça, sem jamais pensarem numa separação, fato que seria considerado um escândalo naqueles tempos idos. Nem mesmo as suas mães concordavam com separação. Casou, tem que viver. Trabalhar fora, nem pensar. Seus lugares eram em casa, cativas muitas vezes de maridos que não as tinham em condições de mulher, mas sim,  suas escravas. Homens eram violentos, alcoólatras, batiam nas suas esposas e elas tinham que aguentar.

Não posso negar que não havia casos de assassinatos de mulheres por seus maridos; isso acontecia, mas a mídia nessa época não divulgava com tanta frequência como atualmente.Quando houve a revolução industrial, as mulheres passaram a trabalhar fora, mas eram casos que não abrangiam a maioria, grande parte continuava sua vidinha sem brilho e sufocada pelo sofrimento que a ela era imputado.Muitas mulheres se destacaram em vários setores; na arte, Tarsila do Amaral, pintora, Carolina de Jesus, escritora, e não podemos deixar de lembrar da famosa Anita Garibaldi que teve papel de destaque na Revolução Farroupilha. Mas eram ainda exceções. Infelizmente passou muito tempo ainda para a mulher se libertar.Até o voto demorou para que ela tivesse esse direito. O voto da mulher para ser liberado sofreu intensa campanha nacional. As mulheres casadas só  teriam esse direito desde que autorizadas pelos maridos; viúvas e solteiras essas, se tivessem renda própria. Foi com o Decreto 21076. De 24/02/1932, durante o governo de Getúlio Vargas que o voto feminino passou a ser assegurado.

As mulheres tiveram várias conquistas até hoje. Porém, não têm o direito de mandar no seu próprio corpo. Quando uma mulher decide que não quer mais um relacionamento, o companheiro, marido, namorado, não satisfeito, resolve tirar aquilo de mais importante que ela tem que é a sua vida. Maria da Penha, a biofarmacêutica, cujo nome denomina a Lei que protege as mulheres, a qual completou 12 anos em agosto, sofreu várias agressões do seu esposo, ficando paraplégica após ser alvejada com uma  arma de fogo. O que me faz acreditar que a Lei não surtiu o efeito esperado, é que mais e mais homens agem de maneira violenta e brutal com suas mulheres, chegando a tirar suas vidas, sem sequer lembrar da existência da Lei 11.340 para puni-los. A impunidade ainda é o princípio ativo desses comportamentos violentos, criminosos. A punição precisa ser mais severa e a justiça mais incisiva, ou então, mulheres vão continuar a morrer e serem apenas mais um número nas estatísticas. Esta é a realidade! 

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