A redução do Estado se coloca como indispensável, sobretudo no Brasil, que passa por uma profunda e grave crise fiscal. Ferrovias, hidrovias, transporte terrestres e outros bem cabem nesse processo de diminuição das atribuições estatais. Mas o cuidado com saúde de populações inteiras não pode ser negligenciado pelo poder público. A Medida Provisória (MP) 844/2018, que repassa à iniciativa a expansão dos serviços de saneamento básico e oferta de água, compõe o cardápio das privatizações. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, cuja vida foi salva por um hospital público, reconhece que é fundamental ampliar os serviços médico-hospitalares estatais para que os brasileiros sejam bem atendidos com qualidade.

Não há como dissociar saúde de um sistema eficiente de saneamento básico, que implica coleta adequada dos dejetos e efluentes e distribuição de água tratada à população. A Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento, perderá efeito se não for aprovada pela Câmara dos Deputados até dia 19 próximo. Hoje, 51,92% dos brasileiros não são servidos por rede de esgoto. Mais de 35 milhões não recebem água tratada no lar, embora o Brasil tenha 12% da água potável do planeta.

Contudo, é preciso cautela com a medida que transfere o problema à iniciativa privada.A Alemanha, França e Chile optaram pela privatização do saneamento básico e da distribuição de água. O fiasco foi enorme em todos eles. A solução não foi outra senão reestatizar o setor. No Brasil, a frustração pode se repetir caso os serviços sejam tomados sem os cuidados necessários. A malha hídrica do país, uma das mais densas do planeta, é também um dos principais vetores de transmissão de endemias. Não à toa, a cada verão explodem os casos de dengue, zika, chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que se procria nos corpos hídricos.

A má qualidade dos serviços públicos é um dos motivos que levariam à escolha da privatização. de convencimento para que a maioria da sociedade acredite que a privatização é melhor caminho. A experiência não deu certo em Manaus. Hoje, os manauaras sofrem com a péssima qualidade do serviço e com tarifas muito acima da capacidade dos usuários. Apesar de o Brasil não ter conseguido alcançar as metas estabelecidas para universalizar o saneamento básico e a oferta de água tratada, são indiscutíveis os avanços ocorridos nas últimas décadas.

Muito há para ser feito. O custo para que o país inteiro seja atendido satisfatoriamente pelos quatro serviços do saneamento — água, esgotos, resíduos e drenagem — é estimado em R$ 508 bilhões. Trata-se de desafio do qual o Estado brasileiro não pode se furtar. Pelo contrário, o futuro governo e os que o sucederem têm que se empenhar em vencê-lo e responder com altivez à demanda do povo brasileiro pelo direito à saúde e à qualidade de vida.